Banco de Questões de Concursos

No que se refere à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e ao Decreto nº 11.129/2022, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As sociedades controladoras, controladas, coligadas e…

Quanto à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Quanto à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por…

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. De acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria‑Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no c…

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de empresas punidas.

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. Conforme a Lei Anticorrupção, o acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

Com base no Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, julgue o item seguinte. A pessoa jurídica estrangeira poderá ser notificada e intimada…

De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedad…

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Com base na Lei Anticorrupção, as pessoas jur…

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. A pessoa jurídica poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização por meio dos seus representantes lega…

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. A investigação preliminar a respeito da ocorrência de ato lesivo à Administração Pública Federal será conduzida diretame…

No que se refere ao processo administrativo de responsabilização presente na Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

A Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, dispõe a respeito da responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Com base nessa informação e na…

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades mencionados na lei de acesso à informação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

Com base nas normas que regem os processos administrativos no setor público e nos critérios de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir. Decisões administrativas do CRMV, com base em informações não…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibi…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Serão permitidas certas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O acesso à informação também compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou por entidade privada decorren…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Considera‑se primariedade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, por equipamentos ou por sistemas autoriza…