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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 172.359 questões da banca VUNESP de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

172.359 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

172.359 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)VUNESPCM Nova Odessa2026Média

    Segundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza…

  2. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref SJRP2026Média

    Imagine que José é servidor público vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e realizou hoje uma fiscalização na Companhia Água Limpa, sociedade de economia mista que atua no tratamento e distribuição de água no âmbito do município ABC. Ao…

  3. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPUNESP2026Média

    Imagine que Eduardo é servidor público da administração direta do município ABC, ocupando o cargo efetivo de professor. Como sempre gostou de política, candidatou- se para o cargo de vereador e venceu as eleições. No dia 01 de janeiro de 20…

  4. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)VUNESPPref SBC2024Média

    Considere que João, que já foi anteriormente punido disciplinarmente, praticou conduta considerada como insubordinação grave na repartição. De acordo com a Lei do Município de São Bernardo do Campo nº 1.729/68, a João deverá ser aplicada a…

  5. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    O Decreto Municipal no 5.111/2023 regulamenta a Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo. De acordo com esse Decreto, cabe ao Município de Aparecida, com…

  6. Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Havendo redução de capacidade laboral, um servidor

  7. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaVUNESPSPTrans2024Média

    A Constituição Federal estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Na hipótese, portanto, de uma empresa estatal pretender a imunidade de…

  8. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)VUNESPPref Sorocaba2024Média

    O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sob o fundamento de que alguns juízes e tribunais vêm adotando interpretação do art. 287 do…

  9. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisVUNESPPref Sorocaba2024Média

    A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

  10. Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPPref Sorocaba2024Média

    Considere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito priva…

  11. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPPref SBC2024Média

    Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que

  12. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaVUNESPAPS2024Média

    Considerando o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal a respeito da legislação do mandado de segurança, é correto afirmar que é constitucional a norma que

  13. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeVUNESPPref Osasco2024Média

    A Constituição Federal de 1988 trouxe a questão da participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal. Essa participação é denominada controle social. A participação pode ocorrer por meio de conselh…

  14. Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Mediante lei municipal ou distrital, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, poderão ser custeadas por

  15. Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)VUNESPPref Araçatuba2026Média

    Conforme o parágrafo único do art. 139 da Lei Complementar nº 3.774/1992 do município de Araçatuba, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos, a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida…

  16. Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)VUNESPCM Sertãozinho (SP)2026Média

    Considere que Regina é servidora pública do Município de Sertãozinho há cinco anos e deseja obter uma licença por motivo de afastamento do cônjuge, pois o marido dela, Leandro, foi transferido para Brasília/DF. Com base na situação hipotéti…

  17. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)VUNESPCM Sertãozinho (SP)2026Média

    Suponha que José é servidor público do Município de Sertãozinho, ocupando o cargo de jornalista na Câmara Municipal. Ele estava escalado para fazer a cobertura jornalística da sessão ordinária da Câmara que ocorreu no dia 18 de março de 202…

  18. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores MunicipaisVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Um servidor público efetivo do município de Aparecida (SP) foi designado para cargo em comissão em outra Secretaria que não aquela na qual está lotado como servidor de carreira. Por conta das características do cargo, não foi configurado ac…

  19. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Tatuí2025Média

    Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos. Com base na Lei nº 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Pod…

  20. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)VUNESPCM Tatuí2025Média

    De acordo com a Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que

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