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Banco de Questões de Concursos

São 172.359 questões da banca VUNESP de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

172.359 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

172.359 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Na modalidade de licitação pregão, podem ser utilizados como critérios de julgamento

  2. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    No contrato de concessão de serviços públicos, o poder público delega a empresa particular a incumbência da prestação de serviço público. Em situações específicas, a lei de regência permite à administração a intervenção na concessão para, p…

  3. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Em regra, os contratos administrativos não admitem subcontratação. Quando admitem, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração. Isso se deve à segu…

  4. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Nas parcerias público-privadas (PPPs),

  5. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com a Lei no 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos,

  6. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com a Lei no 9.637/1998, o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social (as chamadas OSs), com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relat…

  7. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A Lei no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, permite a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentarem propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de u…

  8. Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de serviços e obras, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

  9. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com as disposições da Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013), a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Pod…

  10. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    O Município de Alfa do Sul, com 9 000 (nove mil) habitantes, está sendo questionado por associações de contribuintes pela falta de divulgação de informações pela rede mundial de computadores (internet). Considerando as disposições da Lei de…

  11. Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A respeito da delegação e da avocação de competências, assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza interlocuções com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alte…

  13. Direito AdministrativoPoder de PolíciaVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Sobre o instituto jurídico do poder de polícia, é correto afirmar que

  14. Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Considere que Thiago é usuário do serviço de transporte público de passageiros e dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para apresentar uma reclamação. Segundo relata, as empresas que prestam o serviço na Cidade não estão destinando vagas, n…

  15. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A respeito do procedimento de acesso à informação, previsto na Lei no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

  16. Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    De acordo com a Lei no 13.460/2017, a respeito da suspensão do serviço público em virtude de inadimplemento, é correto afirmar que

  17. Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Com base na Lei no 8.987/95, a respeito da política tarifária das concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.

  18. Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Considerando regramento jurídico estabelecido para a extinção de concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.

  19. Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)VUNESPSPCINE2024Média

    A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) foi comunicada que uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) comparecerá a sua sede para levantar dados necessários para instruir procedimento…

  20. Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPSPCINE2024Média

    A respeito do regime de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

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