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- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Itaquaquecetuba2026Média
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Itaquaquecetuba2026Média
De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos AdministrativosVUNESPPref Pontal2026Média
De acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDecreto nº 10.835/2021 - Cessões, Requisições e Alterações do Exercício para Composição da Força de Trabalho em que a Administração Pública Federal seja ParteVUNESPCM São Roque2026Média
Ao dirimir uma dúvida de um colega sobre a cessão, um tipo de movimentação de pessoal no setor público, Luciana explicou, corretamente, que se refere
- Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM São Roque2026Média
Como regra, a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos regidos pela Lei de Licitações e Contratos. Contada a partir da assinat…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM São Roque2026Média
Na Administração Pública, a contratação direta contempla inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação. Um exemplo de dispensa de licitação diz respeito à contratação de
- Direito AdministrativoDecreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)VUNESPCM São Roque2026Média
Determinada prefeitura realizará a aquisição de materiais de escritório para todas as secretarias do município. Para isso, utilizará do sistema de registro de preços, que possui como uma de suas características a
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosVUNESPCM São Roque2026Média
Na Administração Pública brasileira, são contratos bilaterais que envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado a
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPCM São Roque2026Média
A Lei nº 13.019/2014 traz, como regra e com vistas a tornar mais eficaz a execução do objeto, que nas parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSC), a celebração de termo de colaboração ou termo de fomen…
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)VUNESPCM São Roque2026Média
Josias, motorista de uma instituição municipal, sofreu uma limitação física que o impede de dirigir. Em decorrência do ocorrido, ele assumiu funções administrativas que não exigem esforço físico. Considerando o exposto, a forma de proviment…
- Direito AdministrativoDa Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013)VUNESPCM São Roque2026Média
Na aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é levado em consideração, entre outros aspectos:
- Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPCM São Roque2026Média
Um morador do município Y flagrou com seu celular um guarda civil metropolitano supostamente praticando violência física desproporcional e injustificada contra um cidadão desarmado e rendido. Após as imagens “viralizarem” na internet, um jo…
- Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPCM São Roque2026Média
Um serviço público municipal foi interrompido. Na Administração Pública brasileira, atenta-se contra o princípio da continuidade desse serviço público o seu interrompimento
- Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Tremembé2026Média
Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)VUNESPPref Tremembé2026Média
Entre as atribuições precípuas das ouvidorias, encontra-se a de receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações dos usuários dos serviços públicos, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão delas perante órg…
- Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPPref Tremembé2026Média
Por meio do portal eletrônico oficial de uma Prefeitura, um interessado apresentou pedido de acesso à informação, identificando-se e especificando a informação requerida. Como a informação requerida estava disponível, o órgão deve autorizar…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Controle da AdministraçãoVUNESPPref Tremembé2026Média
Cabe às ouvidorias receber, analisar e responder – por meio de mecanismos proativos e reativos – às manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos da administração pública. Essas informações são consolidadas e, com base nela…
- Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)VUNESPPref Tremembé2026Média
Um cidadão teve determinado serviço público interrompido. Descontente, esse cidadão relatou o ocorrido à ouvidoria, que verificou que tal serviço foi interrompido por inadimplemento, considerado o interesse da coletividade e mediante aviso…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Tremembé2026Média
Com a implementação de sensores para automatizar e monitorar a iluminação pública e câmeras de monitoramento com reconhecimento facial, um prefeito vem transformando o Município em smart city, contando, para isso, com parcerias público-priv…
- Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref Tremembé2026Média
Aspectos como satisfação do usuário com o serviço prestado, qualidade do atendimento prestado ao usuário, cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços e medidas adotadas pela Administração Pública para melho…
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