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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 172.359 questões da banca VUNESP de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

172.359 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

172.359 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPCM Sertãozinho (SP)2026Média

    No dia 25 de julho de 2025, o Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de um conhecido lobista às suas dependências. A decisão está amparada pela Lei de Acesso à Informação, que permite restrições de acesso a in…

  2. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPSPTrans2024Média

    Estabelece a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista possuírem, em sua estrutura societária, órgão encarregado de, além de outras atribuições, monitorar a qualidade e a in…

  3. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPCM Nova Odessa2026Média

    Paula encaminhou pedido de acesso à informação pública por meio do portal da Câmara de Vereadores do município onde ela reside. No entanto, o órgão não conseguiu conceder o acesso imediato à informação requerida, pois os servidores públicos…

  4. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPCM Nova Odessa2026Média

    Considere que Mariluz é servidora pública do Município ABC e recebeu, indiretamente, vantagem indevida para fazer declaração falsa sobre dado técnico relacionado a obra pública de construção de uma ponte municipal. Silvio, também servidor p…

  5. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPCM Nova Odessa2026Média

    Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.019/2014.

  6. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPCM Nova Odessa2026Média

    De acordo com a Lei no 11.079/2004, a sociedade de propósito específico

  7. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)VUNESPCM Nova Odessa2026Média

    Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa a seguinte situação:

  8. Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)VUNESPEsFCEx2025Média

    Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  9. Direito Processual PenalDo Juiz (arts. 251 a 256 do CPP)VUNESPFUNAP2026Média

    O magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício apresenta exceção para o afastamento do magistrado, fundamentando-se nos seguintes fatos: \bullet Fato 1: Mév…

  10. Direito PenalDas Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

  11. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPPrefeitura de Várzea Paulista - SP2021Média

    Caso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de imposto incidente sobre o patrimônio cujo fato gerador ocorre anualmente em 1º de janeiro, é correto afirmar, com base na legislação…

  12. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média

    A respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

  13. Direito TributárioITBIVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média

    Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar que

  14. Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaVUNESPPrefeitura de Francisco Morato - SP2019Média

    A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmente, dando continuidade o adquirente à exploração do estabelecimento, sob a outra razão soc…

  15. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média

    Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, perte…

  16. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPCâmara de Monte Alto - SP2019Média

    Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios o seguinte percentua…

  17. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPFITO2020Média

    Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que

  18. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média

    A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que

  19. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média

    É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que

  20. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    “Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua…

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