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Banco de Questões de Concursos

São 172.359 questões da banca VUNESP de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

172.359 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

172.359 questões no filtro

  1. Direito TributárioImpostos EstaduaisVUNESPTJ-RO2019Média

    A empresa ABC Ltda., contribuinte do ICMS, por meio de estabelecimento sediado em específico estado da Federação, vendeu, no ano de 2019, à empresa XYZ Ltda., sediada em outro estado da Federação e não contribuinte do ICMS, mercadorias suje…

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Francisco Morato - SP2019Média

    É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

  3. Direito TributárioExecução FiscalVUNESPPrefeitura de Ribeirão Preto - SP2019Média

    A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que

  4. Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei TributáriaVUNESPPrefeitura de Cerquilho - SP2019Média

    Lei do Município “B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do Município. O cidadão americano John, imigrante residente no Município e veterano da Guerr…

  5. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média

    A Câmara Municipal aprova, em novembro de 2017, projeto de lei modernizando a legislação tributária municipal. Dentre as novas disposições, é aprovada norma que estabelece nova hipótese de decadência, consistente na extinção do crédito trib…

  6. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    Lei Municipal concede isenção do pagamento de IPTU aos aposentados com rendimento mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, que possuam um único imóvel utilizado como residência, situado no Município, de valor venal até R$ 1.000.000,00 (um…

  7. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média

    Pertencem aos Municípios:

  8. Direito TributárioDecadênciaVUNESPPrefeitura de Várzea Paulista - SP2021Média

    É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:

  9. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPDocas - PB2022Média

    Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da segunda guerra mundial.…

  10. Direito CivilContratos em EspécieVUNESPTJ-RJ2025Média

    Rafael, comerciante, possui um contrato de locação comercial de uma loja no Shopping Verde Mar. O contrato está prestes a vencer e Rafael, sabendo que o Shopping Verde Mar não pretende renovar o contrato, decide propor uma ação renovatória.…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, esse valor, atualizado an…

  12. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000VUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média

    O ato que provoca aumento da despesa com pessoal deve observar, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal:

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    O prefeito do município X tornou-se réu por crime de responsabilidade, na forma do Decreto-lei 201/1967, por descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro. Após, também se tornou sujeito passivo em ação de improbidade administ…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    Um gestor público avaliou as circunstâncias do caso concreto e decidiu, segundo juízo discricionário de conveniência e oportunidade, que a opção mais vantajosa é a dispensa de licitação em contratação que envolve

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    A licitação pública é inexigível quando há inviabilidade de competição, sendo permitida a contratação direta por inexigibilidade de licitação na

  16. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média

    Nos termos da Lei no 12.846/2013, o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira, será

  17. Direito TributárioVigência e Aplicação da Lei TributáriaVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média

    De acordo com a disposições do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, salvo disposição de lei em contrário, entram em vigor, quanto a…

  18. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPPrefeitura de Ribeirão Preto - SP2019Média

    As parcelas de receita do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencentes aos Municípios, serão creditadas seg…

  19. Direito TributárioAção AnulatóriaVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os requisitos relacionados a tais exigências, é correto afirmar que o contribuinte

  20. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPTJ-RS2019Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada

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