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- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesVUNESPTJ-RS2019Média
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPTJ-AC2019Média
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
- Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Assinale a afirmativa que, em matéria de licitações e contratos, reflete uma das Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
- Direito AdministrativoAnulação e revogaçãoVUNESPCâmara de Potim - SP2021Média
Ao final de processo licitatório para a aquisição de equipamentos médicos para unidade de saúde mantida pelo Município Z, e antes da adjudicação do objeto e assinatura do contrato, a Prefeitura municipal aprova lei, após tratativas com o Go…
- Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-FinanceiroVUNESPSES-PB2021Média
Os contratos administrativos, por simbolizarem a prevalência do interesse público, possuem cláusulas típicas que definem de forma clara e precisa as condições para sua execução, os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes. Tai…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPTJ-GO2021Média
Como uma das limitações ao exercício do poder de tributar impõe a Constituição Federal o denominado princípio da anterioridade ao vedar a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que os instituir ou aume…
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPPrefeitura de Várzea Paulista - SP2021Média
No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de um único imóvel no Município e este seja utilizado para a sua moradia. Fulano, Sicrano e…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPRUDENCO2022Média
De acordo com o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, a expectativa de consumo a ser considerada no planejamento de compras é
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2022Média
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPTJ-RJ2026Média
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade de reduzir custos do processo de contratação e assegurar a seleção de pessoas com prévio…
- Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-FinanceiroVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Nos termos da Lei nº 8.666/93, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos
- Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetaçãoVUNESPTJ-AL2019Média
Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoVUNESPDAEM2019Média
Nos termos da Lei Federal nº 8.987/95, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria. No julgamento da licitação serão considerados os segu…
- Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92VUNESPTJ-RO2019Média
Em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público,
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPTJ-RO2019Média
Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto ao licitante vencedor. Um dos licitantes vencidos, inconformado, impetrou Mandado de Segura…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99VUNESPUNIFAI2019Média
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasVUNESPUNIFAI2019Média
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão de recursos administrativos. O servidor responsável pelo órgão, com o objeti…
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Piracicaba - SP2019Média
A respeito da n° Lei 8.666/93, é correto afirmar que
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