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- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPrefeitura de Presidente Prudente - SP2022Média
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2025Média
João é servidor público municipal concursado e no momento ocupa a função de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma pequena cidade. Aproveitando-se de sua posição, João solicitou e recebeu de um empresário local, que freque…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPCâmara de Cerquilho - SP2025Média
Sinval, servidor público municipal, por conduta dolosa, recebeu dinheiro para omitir ato de ofício a que estava obrigado, o que é considerado uma conduta ilícita prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92). Assim…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Peruíbe - SP2019Média
O processo de compra de bens e serviços no setor público obedece às normas de licitações determinadas pela legislação vigente. De acordo com essas normas, a fase da licitação em que se verifica se o licitante atende a todas as condições exi…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Assinale a alternativa que contempla um exemplo de alteração do contr…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPIPREMM - SP2019Média
Narciso é funcionário público municipal e praticou infração definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Consequentemente, foi instaurado um processo administrativo e também foi iniciado um processo criminal. Nessa situação,…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPIPREMM - SP2019Média
Considerando as sanções previstas na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa que contempla, dentre outras possíveis, aquelas que podem ser aplicadas em decorrência de atos de improbidade administrativa que atentam contra os Princípios da…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesVUNESPUFABC2019Média
A respeito da realização de compras de bens pela Administração Pública, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que deverão
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:
- Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média
Nos termos da Lei n° 9.637/98, na hipótese de os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organiz…
- Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
Conforme o regramento estabelecido pela Lei Federal n° 8.666/93, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.
- Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPFITO2020Média
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Santos - SP2021Média
A Lei Federal que disciplina processo administrativo também trata da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. A partir do referido texto legal, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Guarujá - SP2021Média
A realização de audiência pública
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPRUDENCO2022Média
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato que torna possível pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez m…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPRUDENCO2022Média
Sobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em todo contrato são necessárias cláusulas que estabeleçam
- Direito AdministrativoUtilização dos bens públicosVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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