Banco de Questões de Concursos

Encerrada a respectiva votação, a decisão do Plenário da ALE-AM sobre a irregularidade ou regularidade das contas anuais prestadas pelo Governador do Estado se dá por meio da edição e publicação de:

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o Ministério Público poderá ingressar com pedido cautelar de sequestro…

A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja ap…

Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) resolveu realizar licitação para compra de 01 (um) veículo para o transporte escolar intercampi. No dia 1/7/2021, foi lançado o edital e a previsão d…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as decisões do Tribunal de Contas da União que resultem em imputação de débito ou aplicação de multa

O Tribunal de Contas exerce função relevante na fiscalização da administração pública. Uma de suas competências constitucionais é

Sobre o controle externo da administração, previsto nos arts. 81 e 82, analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para Falso: ( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a…

Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública no âmbito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem determinadas funções. Nos termos do Regimento interno, qual destas funções implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob determinados prismas e com a tomada…

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais d…

No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. No âmbito da fiscalização da atividade financeira do Estado, compete ao Tribunal de Contas da União realizar a fiscalização contábil, financeira…

A Constituição Federal estabelece finalidades para o sistema de controle interno de cada Poder. Considerando esse tema, analise as assertivas. I. O controle interno deve avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a exec…

No que diz respeito ao controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. A função de fiscalização externa é exerc…

A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Segundo a Constituição Federal de 1988 o controle externo da administração pública, realizada pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quant…

Preencha corretamente as lacunas. O controle exercido pelos Tribunais de Contas tem natureza __________ e atua em auxílio ao Poder __________, especialmente na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.

O Município Y cresceu muito nos últimos anos, atraindo investimentos nos setores industrial e comercial e acirrou a concorrência política durante as eleições. Com o intuito de evitar que a corrupção se institucionalizasse, o Prefeito Munici…