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15 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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15 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)QuadrixCRA PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade lega…

  2. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)QuadrixCRA PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar e…

  3. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisQuadrixCRA PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança. Embora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a requisição pelo…

  4. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisQuadrixCRA PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança. No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança…

  5. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisQuadrixCRA PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança. O rito especial do mandado de segurança é compatível com as variadas modalidades de intervenção de terceiros.

  6. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisQuadrixCRA PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança. O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda q…

  7. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisQuadrixCRA PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança. O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não a…

  8. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosQuadrixCRA PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É constitucional, e não atenta contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a lei municipal que, no exercício de…

  9. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaQuadrixCRA PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. Ao TCU é garantida a possibilidade do exercício de poder geral de cautela para indisponibil…

  10. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaQuadrixCRA PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. Não colide com as atribuições do TCU a competência da Controladoria‐Geral da União de fisca…

  11. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaQuadrixCRA PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. Não é a natureza ou a instância federativa a que se vincula determinado ente que atrai ou n…

  12. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaQuadrixCRA PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. É vedado aos tribunais de contas, que são estranhos à estrutura do Poder Judiciário, realiz…

  13. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixCRA PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de apreender mer…

  14. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixCRA PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. Livre iniciativa e livre concorrência são, para fins constitucionais, expressões sinônimas que fundam a base da ordem econômica naci…

  15. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixCRA PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar a…

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