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5 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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5 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMCom2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Caso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o presidente da República por crime de homicídio simples, o julgamento será re…

  2. Direito ConstitucionalDo Senado Federal (art. 52 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMCom2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. É do Senado Federal a competência para julgamento do advogado-geral da União por eventual prática de crime de responsabilidade.

  3. Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMCom2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Su…

  4. Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)CESPE / CEBRASPEMCom2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade privativa para propor ação civil pública com vistas à proteção do patrimônio público.

  5. Direito ConstitucionalDa Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMCom2022Média

    A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.

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