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15 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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15 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixNOVACAP2024Média

    Julgue o próximo item. A Constituição Federal de 1988 declara como livre a associação profissional ou sindical, mas condiciona à autorização do Estado a fundação de sindicato e, também, seu funcionamento.

  2. Direito ConstitucionalMeio AmbienteQuadrixNOVACAP2024Média

    Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistema…

  3. Direito ConstitucionalMeio AmbienteQuadrixNOVACAP2024Média

    Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não…

  4. Direito ConstitucionalMeio AmbienteQuadrixNOVACAP2024Média

    Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. São consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrante…

  5. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixNOVACAP2024Média

    Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstimo ocorrerá mediante o ofereci…

  6. Direito ConstitucionalCongresso NacionalQuadrixNOVACAP2024Média

    Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. É de competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixNOVACAP2024Média

    Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixNOVACAP2024Média

    Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixNOVACAP2024Média

    Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no território brasileiro…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixNOVACAP2024Média

    Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcioname…

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisQuadrixNOVACAP2024Média

    Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em din…

  12. Direito ConstitucionalDireitos SociaisQuadrixNOVACAP2024Média

    Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício de funções e quanto ao critério de admissão, motivada pelo sexo ou pela idade.

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixNOVACAP2024Média

    Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio am…

  14. Direito ConstitucionalDireitos SociaisQuadrixNOVACAP2024Média

    Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, será permitida caso seja justific…

  15. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)QuadrixNOVACAP2024Média

    Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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