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- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Londrina - PR2024Média
O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECCâmara de Augusto Pestana - RS2024Média
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais espec…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Vila Lângaro - RS2024Média
“O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013” (Fonte: CNN). A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) coíbe os vários tipos de violência…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Vila Maria - RS2024Média
A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é considerada violência:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Imbé - RS2025Média
Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar determinados procedimentos ao atender ocorrências de violência doméstica. Está entre eles:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Soledade - RS2025Média
Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Nova Alvorada - RS2025Média
Lourdes vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro. Ambos frequentavam os mesmos espaços públicos, como a praça central, a academia do bairro e a feira aos domingos. Após denúncia, foi determinada medida prot…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECCâmara de Cerro Grande - RS2025Média
Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Fagundes Varela - RS2022Média
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2022Média
Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os c…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECCâmara de Agudo - RS2023Média
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a):
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Harmonia - RS2023Média
De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Porto Alegre - RS2023Média
A violência intrafamiliar ganhou notoriedade durante a pandemia de covid-19, em que o isolamento manteve as famílias mais próximas devido às recomendações para contra disseminação da doença. As pesquisas mostram que os principais atingidos…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Nova Santa Rita - RS2023Média
“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as expressões citadas caracterizam que forma de vi…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Braga - RS2023Média
De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006VUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2025Média
O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Soledade - RS2025Média
Conforme a Lei Maria da Penha, é entendida como violência contra a mulher a violência:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de São Vicente do Sul - RS2025Média
Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Pe…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Coqueiral - MG2026Média
A Lei nº 11.340/2006 garante à mulher vítima de violência assistência em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços no âmbito do SUS ofertados à mulher em situação de violê…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Venâncio Aires - RS2024Média
Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base n…
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