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- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Augusto Pestana - RS2024Média
Marcelo deu um soco em Fernanda, sua namorada, mas não deixou marcas visíveis e pediu desculpas logo após o fato. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a atitude de Marcelo:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECCâmara de Augusto Pestana - RS2024Média
Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, qual foi a principal forma de violência doméstica e familiar que Cristia…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Vila Maria - RS2024Média
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra os(as):
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2024Média
Rosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz precisa notificar as partes sobre o andamento do caso. O juiz, por sua vez, entende que é nec…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVPC-RJ2022Média
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. De acordo com a mencionada Le…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2022Média
A política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2022Média
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, temos que a violência __________ é aquela entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destru…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECCâmara de Balneário Pinhal - RS2023Média
De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena será de:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Três Passos - RS2023Média
A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agressor, poderá conceder fiança apenas o:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Três Passos - RS2023Média
Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma gravidez indesejada, pois era do entendimento do casal que não era o momento de aumentar…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Três Passos - RS2023Média
João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem 70 anos, efetuou o devido registro da ocorrência policial, bem como pleiteou medidas prot…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Espumoso - RS2023Média
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) _________ poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento mul…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Espumoso - RS2023Média
Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2023Média
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está aquela entendida como qualquer conduta que ofenda a sua integridade ou saúde. Essa forma se denomina violência:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Porto Alegre - RS2023Média
Maria e João mantêm um relacionamento amoroso e estável há 5 anos. O relacionamento é monogâmico e público, sendo fato notório para os familiares e círculo de amigos de ambos a relação conjugal. Contudo, há alguns meses o casal vem apresent…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Nova Santa Rita - RS2023Média
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prej…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Rondinha - RS2024Média
Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Passo do Sobrado - RS2024Média
Com base na Lei Maria da Penha, “A violência __________, forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”. Assinale a alternativa que preenche corretame…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Alpestre - RS2024Média
Todos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixando Vera desamparada e com pouco dinheiro para as suas necessidades básicas, como alimenta…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FUNDATECPrefeitura de Cruz Alta - RS2024Média
Segundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao t…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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