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- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Bom Jesus - RS2026Média
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a homologação da condição de estável está condicionada a qual exigência?
- Direito TributárioExclusão do Credito Tributário - Disposições GeraisVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
Determinado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em razão do não pagamento do IPTU nos anos de 2014 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier…
- Direito TributárioPrescriçãoVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
Nos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência que
- Direito TributárioModalidades de LançamentoVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando
- Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
Fato gerador da obrigação acessória é
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relacionadas à administração pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Entre os Poderes de Estado Brasileiro, estão o Administrativo e o Moderador. ( ) A Federaç…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar justificativa legal vá…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Em uma perseguição policial de alta velocidade, agentes do Estado, no cumprimento de seu dever de capturar um criminoso, acabam colidindo com dois veículos que estavam regularmente estacionados na rua. Os proprietários dos carros, que não t…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Com base nas características da Organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Estância Velha - RS2025Média
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, os demais requisitos para ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, mediante progressão, ___________ e ascensão, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretriz…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Para Rossi (2020), é vedado à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei. O administrador deve gerir os bens, serviços e interesses coletivos conforme ordenado pela lei, uma vez que o agente público é apenas gestor da coisa pública,…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Rossi (2020) define que os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, o poder _____…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2025Média
São situações que implicam na vacância do cargo público, EXCETO:
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Gravataí - RS2025Média
A nomeação dos Secretários Municipais compete privativamente ao:
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECPrefeitura de Imbé - RS2025Média
Maria, servidora pública municipal, observa que seus colegas deixam computadores e luzes ligados após o expediente e desperdiçam papel imprimindo documentos desnecessários. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé,…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Soledade - RS2025Média
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, um servidor público que utiliza de um carro oficial para viajar de férias com sua família está:
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Soledade - RS2025Média
Por qual motivo foi criada a Lei de Improbidade Administrativa?
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Soledade - RS2025Média
Quais são as pessoas que podem cometer um ato de improbidade administrativa?
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Venâncio Aires - RS2025Média
A Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, elenca as formas de provimento de cargo público. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma forma de provimento de cargo públi…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta vis…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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