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26.274 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

26.274 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2025Média

    A Administração Pública, em suas diversas atuações, é regida por um conjunto de princípios que garantem a transparência, a justiça e a boa gestão dos assuntos públicos. Aquele que estabelece que, “ao tomar qualquer decisão, o administrador…

  2. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Nova Alvorada - RS2025Média

    Carlos é servidor público e, enquanto ocupava seu cargo, começou a prestar consultoria para uma empresa que mantinha contratos com o órgão onde ele trabalhava. Essa situação, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa:

  3. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECPrefeitura de Nova Alvorada - RS2025Média

    Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada,…

  4. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média

    A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decre…

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2024Média

    De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

  6. Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2024Média

    Conforme o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua:

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2024Média

    Vinícius acusou de apropriação indevida o agente público federal Henrique, mesmo sabendo que Henrique era inocente e que a apropriação tinha sido realizada por outro agente público. Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429…

  8. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2024Média

    Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, “A administração ____________ direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralida…

  9. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Itaara - RS2024Média

    Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo: I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado. I…

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Protásio Alves - RS2024Média

    Jonas é servidor público estável do Município de Protásio Alves/RS, porém foi aprovado em concurso público para o município de Porto Alegre e solicitou a exoneração do seu antigo cargo. Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município d…

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECCRF-RS2024Média

    Conforme o Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos _________, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do…

  12. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FUNDATECCRF-RS2024Média

    De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, “o processo administrativo pode __________ de ofício ou a pedido de interessado”. Assinale a alternativa que preenche corret…

  13. Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média

    Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administrativos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os princípios básicos da Admin…

  14. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média

    O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média

    Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidad…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2024Média

    Adamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfaturados. Com base da Lei de Improbidade Administrativa, a conduta de Adamastor:

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média

    Constitui ato de ____________________ que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.…

  18. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média

    Segundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são _________________, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pr…

  19. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média

    São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO:

  20. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Barra do Guarita - RS2024Média

    Marina, funcionária pública de Barra do Guarita, cometeu um erro grave em seu cargo de confiança por negligência. Consciente das consequências, Marina aceitou sua destituição e compreendeu que, como punição, ficaria impossibilitada de assum…

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