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- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Limeira - SP2023Média
Creonte, cidadão de Limeira, foi aprovado em concurso público para a prefeitura, mas não assumiu o exercício do cargo após a posse. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira, o que irá acontecer com Creonte por não…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de São Francisco de Paula - RS2023Média
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Franscisco de Paula, são servidores do município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato par…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relacionadas a essa modalidade: 1.…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFUNDATECÁgua de Ivoti - RS2023Média
A Resolução da ANA nº 102/2021 aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de águas e Saneamento Básico. Um dos mecanismos de participação social a ser adotado é um instrumento de apoio à tomada de decisão por mei…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECÁgua de Ivoti - RS2023Média
Qual é o órgão governamental competente para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Três Passos - RS2023Média
Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e sem subordinação administrativa com o município. Sobre esse assunto, analise as a…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoVUNESPRIOPRETOPREV2026Média
Um chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar fila de espera muito grande”. O servidor considera a ordem inadequada e entende que a omi…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPRIOPRETOPREV2026Média
Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores utilizados no atendimento. Como o valor estimado não é tão alto, cerca de R$ 55.000,00, op…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPRIOPRETOPREV2026Média
Um órgão previdenciário de uma determinada Prefeitura Municipal resolve criar uma nova divisão interna dedicada exclusivamente ao atendimento digital dos segurados. Essa divisão passa a executar atividades específicas, com equipe própria, s…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPRIOPRETOPREV2026Média
Durante o atendimento, um segurado pede ao servidor que “facilite” a inclusão de um documento fora do prazo, “porque isso não vai prejudicar ninguém”. O servidor explica que não pode fazê-lo e orienta o procedimento correto. A postura adota…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPRIOPRETOPREV2026Média
Em treinamento de integração, o gestor do órgão previdenciário municipal explica que a atuação da Administração Pública deve sempre estar orientada para a satisfação de necessidades coletivas, ainda que isso implique limitar interesses indi…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPPrefeitura de Vista Alegre do Alto - SP2025Média
Considere que o Município X deseja convocar eletricistas e mecânicos para prestar serviços, mediante o pagamento de preço já fixado pela Administração e preenchidos os requisitos necessários dispostos no edital. A intenção é não limitar o n…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPPrefeitura de Vista Alegre do Alto - SP2025Média
Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte d…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPTCM-SP2023Média
Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo d…
- Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoVUNESPPC-RR2022Média
Suponha que Ubaldo, servidor público estadual, no exercício de suas funções, deixou de praticar um ato e, por conta dessa conduta omissiva, veio a causar danos a um cidadão. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Constituição…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPPC-RR2022Média
é um exemplo do exercício do poder disciplinar:
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoVUNESPPC-RR2022Média
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.
- Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPPC-RR2022Média
A sua presença em contratos administrativos é característica marcante do regime jurídico administrativo:
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
A respeito do regime de prestação de serviços públicos pelo Estado, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, que
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
Os atos administrativos podem ser modificados, anulados, revogados ou convalidados, conforme o caso, atendendo a alguns cuidados ligados à ideia de segurança jurídica, proteção ao direito adquirido e supremacia do interesse público. A este…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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