Banco de Questões de Concursos

A sistemática legal aplicável as receitas e despesas públicas estabelece, como regra, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas, não obstante tratamento especifico para determinadas situações, de molde qu…

Suponha que o Estado tenha procedido a alienação de diversos imóveis públicos não afetados a finalidade pública, gerando excesso de arrecadação e que pretenda utilizar tal fonte para aplicação em diferentes finalidades. De acordo com a disc…

Dentre os requisitos para geração de despesas públicas, as despesas obrigatórias de caráter continuado

Suponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessária a abertura de crédito extraordinário para cobertura de despesas urgentes e imprevistas.…

Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas a execução de obras públicas, sem que os respectivos pagamentos tenham ocorrido até o final do corr…

O tempo para autuar um processo administrativo em um sistema automatizado é modelado por uma variável contínua com distribuição uniforme entre 8:00h e 11:00h, horário disponível para autuações de processos. A probabilidade de que uma declar…

No que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitas

Suponha que dois eventos, A e B, ocorram independentemente, com P(A) = 0,4 e P(B) = 0,5. Então a probabilidade de ocorrer, pelo menos, um desses eventos é de

Considere um conjunto de dados com as seguintes medidas: Média =10 Mediana = 9 Amplitude = 8 Desvio-padrão = 3 Se a cada valor do conjunto for somado o número 4, então o novo conjunto de dados terá

Em uma auditoria tributária, a probabilidade de uma declaração fiscal apresentar um erro é de 1/4. Se um auditor examina 4 declarações de forma independente, a probabilidade de encontrar exatamente 2 declarações com erro é

Em um departamento de arrecadação, o número de autos de infração com erros detectados em um dia segue uma distribuição de Poisson com média λ = 1. A probabilidade de que ocorra, no máximo, um erro em determinado dia, onde e corresponde à ba…

A Demonstração do Resultado do ano de 2023 de uma empresa apresentava os seguintes valores, expressos em reais: [imagem] O valor dos tributos recuperáveis referentes ao estoque dos produtos que foram vendidos em 2023 foi R$ 270.000,00. O va…

Ivonildo, domiciliado em São Luis/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias. Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/Pl, a casa de sua propriedade,…

Relativamente aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento do IPVA devido ao Estado do Piaui, a Lei estadual nº 4.548/1992 estabelece que,

O Regulamento do ICMS do Estado do Piaui, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, arrola situações consideradas trânsito de mercadoria para fim de exercicio do controle fiscal dessa movimentação pela Fiscalização do Piaui. De acordo…

Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residêcia e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De a…

A Lei estadual nº 4.254/1988 contempla a disciplina relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCRM, no Estado do Piaui. De acordo com essa…

Relativamente ao Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) do sujeito passivo, disciplinado no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, considere: I. As comunicações da SEFAZ serão feitas por meio…

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que

Relativamente ao Processo Administrativo Tributário do Estado do Piaui, disciplinado pela Lei estadual nº 6.949/2017,