Banco de Questões de Concursos

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas…

Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A competência é rotineiramente definida como a medida da jurisdição. No âmbito dos Juizados Especiais, as regras de definição de competência assumem relevo, ante sua especialidade procedimental. A esse respeito, assinale a afirmativa corret…

Ezequiel ajuizou ação de procedimento comum em face de Carolina, pugnando por sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais. Regularmente citada, assistida por advogado particular, Carolina requereu e obteve o benef…

João ingressou com ação indenizatória em face da Carros Bonitos, requerendo a condenação desta última a lhe indenizar danos morais e materiais resultantes da venda de veículo seminovo com defeito. Consensualmente, João e a Carros Bonitos de…

Suponha que determinado mediador atuou em processo judicial mesmo ciente de que estava impedido. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, esse mediador receberá a seguinte sanção em razão da atuação…

Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não…

Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia. Regularmente citado, Péricle…

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória. Sobre o saneamento e organização do process…

Landelina e Ursulino, respectivamente, conciliador e mediador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, debatiam sobre as funções exercidas no estímulo à solução consensual de conflitos. Landelina afirmou que, enquanto conciliador…

O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da mediação e dos centos judiciários de solução consensual de conflitos. Tomando tais disposições em conta, assinale a afirmativa correta.

José ajuizou ação de procedimento comum em face de João, manifestando interesse na autocomposição. Após verificar que a petição inicial preenche todos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz desi…

Hermenegildo, Semprônio e Pedro ajuizaram ações individuais em face do Estado Alfa, cada um, referentes a danos causados em razão de acidente de trem. Além dos três autores, mais vinte pessoas ficaram feridas e quatro faleceram no acidente.…

O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal. Em relação a esse tipo de campanha, analise as afirmativas a…

Carlos e Augusto estão em negociações para alienação de estabelecimento empresarial de propriedade do primeiro. De um lado, Carlos deseja obter o maior valor possível de venda. De outro, Augusto busca pagar preço abaixo do mercado. Tal situ…

José permaneceu preso por erro judiciário imputado à Justiça do Estado Alfa. Por outro lado, Caio permaneceu preso além do tempo fixado na sentença, no âmbito do referido ente federativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Consti…

Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na Lei Estadual nº X (LEX). Em contestação, o Estado Sigma sustentou que a Lei Federal nº Y (L…

Os órgãos públicos competentes, no Município do Rio de Janeiro, interditaram o estabelecimento comercial Alfa, em razão da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas. Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante do Supremo…

A sociedade empresária Alfa iniciou a construção irregular de determinado prédio ao lado do fórum da Comarca de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, sem a observância das formalidades legais. Registre-se que há risco iminente à segu…

As serventias judiciais afixarão, em local visível e que facilite o acesso e a leitura pelos interessados, quadro de, no mínimo, 1,00 m x 0,50 m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça, com os valores d…