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147.063 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

147.063 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra a honraCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanent…

  2. Direito PenalCrimes contra a vidaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento aborti…

  3. Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a vítima não o obedeça.

  4. Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensin…

  5. Direito PenalLesões corporaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.

  6. Direito PenalCrimes contra a vidaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de crime de feminicídio, visto que este possui natureza objetiva na q…

  7. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. A remuneração dos policiais civis deve ser fixada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

  8. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. Às polícias civis estaduais compete apurar infrações penais e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.

  9. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.

  10. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

  11. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o reméd…

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a…

  14. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Agiu corretamente o policial ao informar ao preso que ele teria o direito fundam…

  15. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova e…

  16. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do m…

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). A interceptação telefônica pode ser realizada independentemente de ordem judicia…

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.

  19. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.

  20. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia…

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