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257 questões no filtro
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994CESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o seguinte item, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não devem ser considera…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). O décimo terceiro salário será pago anualmente em quatro parcelas de 25%.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à sa…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). A concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal será condicionada à aprovação pelo president…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). Todos os sistemas de computação desenvolvidos pelo empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão,…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana s…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garan…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder J…
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade huma…
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentr…
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrize…
- Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretriz…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da…
- Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte. Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.
- Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.
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