Banco de Questões de Concursos

A Lei do Orçamento da União, Estado ou Município deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando…

Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá…

As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,

Uma dívida no valor R$ 10.000,00 foi contratada para ser liquidada por meio de 6 prestações mensais iguais e consecutivas, vencendo a primeira prestação um mês após a contratação da dívida. A taxa mensal de juros é de 3% e o valor de cada p…

No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:

No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei n 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:

Considere uma regressão linear simples da forma yi = bo+ b₁xi +ei, onde b₀ e bi, são parâmetros a serem estimados e ei o termo aleatório, com média 0 e desvio-padrão σ². Sabe-se que a média dos valores de xi = 10 e a média dos valores de yi…

No campo do estudo das finanças públicas e da evolução do papel do Estado na economia, o exercicio da função alocativa

O modelo de Tiebout que tenta caracterizar as condições sob as quais se conseguiria obter a produção eficiente de bens e serviços públicos contempla a hipótese de que

Durante o ano de 2020 uma empresa passou a responder a quatro processos. As informações sobre as estimativas de desembolso e as probabilidades de perda para cada processo, em 31/12/2020, são apresentadas no quadro a seguir [imagem] O valor…

De acordo com a Lei estadual n° 4.548/1992, que institui o IPVA no Estado do Piauí, do produto da arrecadação do Imposto,

Determinada empresa comercial atacadista, com matriz em Parnaíba/PI, promoveu a importação de vinhos produzidos em Portugal, que chegaram ao Brasil pelo porto de Recife/PE, onde foi feito o desembaraço aduaneiro. A matriz do Banco em que fo…

Em setembro de 2024, no decorrer de fiscalização relativa a ICMS devido ao Estado do Piauí, foi lavrado auto de infração em nome de empresa comercial varejista, cuja exigência fiscal total era de R$ 6.000.000,00. Sessenta por cento (60%) de…

No âmbito de Processo Administrativo Tributário em curso, a autoridade julgadora, com base em critérios de conveniência e oportunidade, intimou o sujeito passivo, por via postal, para que ele atendesse a certa determinação. Essa intimação f…

Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto por um imóvel urbano, localizado em Guaribas, com valor equi…

O Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual n° 21.808/2023, contempla disciplina referente às infrações passíveis de cometimento pelo sujeito passivo e estabelecem diversas regras a esse respeito. De acordo com…

A Lei estadual n° 4.254/1988 traz a disciplina relativa á exigência de taxas estaduais e à sua fiscalização. De acordo com essa lei,

De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da Lei Estadual n2 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:

O Grupo Serra da Capivara, com sede em Teresina/PI, é composto por várias empresas, inclusive pelo posto de combustíveis SERRANO e pela empresa de transporte municipal de passageiros CAPIVARENSE, todos localizados no Município de Teresina/P…