Banco de Questões de Concursos

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu fun…

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos t…

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não…

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.