Banco de Questões de Concursos

Apresentada ao registrador de imóveis título judicial oriundo da Justiça do Trabalho (carta de adjudicação) o oficial, a requerimento do interessado, suscita dúvida. A denegação de acesso do título judicial e suscitação de dúvida configuram…

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afi…

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que

O erro inescusável sobre

NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o crime de

A circunstância agravante

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua

A Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a de

Compete privativamente à União legislar sobre

Trata-se de instrumento jurídico que visa à declaração de inconstitucionalidade de lei em tese:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea:

Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.

O Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?

Ao converter em lei medida provisória que dispunha sobre a reestruturação de cargos comissionados no Ministério do Turismo, o Poder Legislativo acabou por incorporar modificação em seu texto, que adicionou dispositivo voltado a instituir ce…