Banco de Questões de Concursos

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão de recursos administrativos. O servidor responsável pelo órgão, com o objeti…

Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é classificado como

Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação e…

A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

Suponha que um Município pretenda instituir, vinculada a sua estrutura, uma pessoa jurídica responsável pela elaboração de projetos de infraestrutura, razão pela qual opta por criar uma empresa pública com tal propósito. Para tanto, observa…

O projeto básico e/ou executivo, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor, especificações complementares e as normas de execução p…

De acordo com a Lei no 8.666/93, para a qualificação técnica, nas licitações poderão ser exigidas dos interessados os seguintes documentos:

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei no 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e poderá funcionar…

A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.

A extinção de um ato administrativo válido mas que, de acordo com a avaliação discricionária da Administração, tornou-se inoportuno e inconveniente, é denominada de

É dispensável a licitação para compras no valor de até

Para obras de engenharia, a modalidade de licitação deve ser, obrigatoriamente, a concorrência se o valor das obras, em valores atualizados:

A fase do processo de licitação em que a Administração atribui ao licitante detentor da melhor proposta o objeto da licitação é chamada de

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, das licitações públicas, é correto afirmar que concorrência é a modalidade de licitação entre

O princípio orçamentário da legalidade apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer

De acordo com a Lei no 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:

Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da ci…