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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca da ação de execução fiscal, julgue o próximo item. Em sede de execução fiscal, os embargos do executado só serão admissíveis caso haja garantia da execução.

  2. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue. O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre algumas características do imposto sobre produtos industrializados (IPI), como a seletividade,…

  3. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue. Segundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR),…

  4. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, sendo vedada a aplicação retroativa de qualquer alt…

  5. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento ad…

  6. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tribut…

  7. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. A União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a…

  8. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade exte…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A suspensão de segurança não tem natureza jurídica de recurso…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A revelia não implica necessariamente a procedência do pedido…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Não ocorre julgamento extra petita quando o julgador interpre…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. O prazo para impetração do mandado de segurança começ…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. No que se refere à substituição processual, a associa…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos ExtrajudiciaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. O sucesso dos embargos do devedor interfere no result…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. A verificação da coisa julgada exige que a ação propo…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. O efeito devolutivo do agravo de instrumento está lim…

  19. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência. Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

  20. Direito Empresarial (Comercial)FalênciaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência. A falência de uma empresa é regida, em geral, pela Lei n.º 11.101/2005, a qual, apesar de se aplicar às sociedades de economia mista, não se aplica às empresas públic…

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