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12.507 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12.507 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPEsFCEx2025Média

    Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de c…

  2. Direito AdministrativoControle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2025Média

    O capítulo “Do Controle das Contratações” da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prescreve que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de

  3. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPEsFCEx2025Média

    Os órgãos públicos devem autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão público que receber o pedido deverá manifestar-se em prazo não superior a vinte dias, que, medi…

  4. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2025Média

    Em conformidade com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar fases em sequência. O § 2º do citado artigo prevê que as licitações serão realiz…

  5. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2025Média

    O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal de preços, por meio de um documento denominado ata de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisi…

  6. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2025Média

    João é integrante dos quadros permanentes do Exército Brasileiro e foi designado para chefiar o setor de compras governamentais, responsável por viabilizar as contratações destinadas a suprir as necessidades relacionadas ao exercício das co…

  7. Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)VUNESPEsFCEx2024Média

    Em se tratando de controle e fiscalização da Gestão Pública brasileira,

  8. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2024Média

    É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação

  9. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)VUNESPEsFCEx2024Média

    Uma entidade do setor público abriu uma licitação, cujo serviço incluirá uma obra pública. A licitação foi feita respeitando os termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade,…

  10. Direito AdministrativoControle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2024Média

    Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações públicas deverão submeter- se às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de te…

  11. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPEsFCEx2024Média

    Suponha que, em meio a uma discussão diplomática sobre o traçado das fronteiras do Brasil com um determinado país limítrofe da América do Sul, um capitão em exercício na Intendência do Exército encontre, por acaso, em um armário, um documen…

  12. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2024Média

    No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e aquisição e a locação de bens para contratações futuras por meio de

  13. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2024Média

    Na Administração Pública, o critério de julgamento de licitações utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é denominado

  14. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPEsFCEx2024Média

    Em um determinado órgão público, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas sempre possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, não constando nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal…

  15. Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPEsFCEx2024Média

    A Administração Federal Indireta, dotadas de personalidade jurídica própria, compreende as seguintes categorias de entidades:

  16. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPEsFCEx2024Média

    As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

  17. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)VUNESPEsFCEx2024Média

    Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam- se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as diretrizes que constam…

  18. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)VUNESPEsFCEx2024Média

    De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI),

  19. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do EstadoVUNESPEsFCEx2024Média

    Suponha que, em meio a uma manifestação popular com grande adesão esperada, organizada por grupos radicais, com a finalidade de garantir a segurança dos presentes, a polícia militar responsável faça um cordão de isolamento e peça aos profis…

  20. CriminalísticaDocumentos Médico-LegaisVUNESPEsFCEx2024Média

    Trabalhador da construção civil sofre impacto de bloco de concreto que cai sobre seu corpo. Vem a falecer por choque hemorrágico devido ao esmagamento de órgãos internos. Na Declaração de Óbito, devem ser registradas, respectivamente, como…

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