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4.663 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.663 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVDPE-RJ2019Média

    Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a proprietária da mot…

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. À época d…

  3. Direito Processual PenalEspécies de nulidadesFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Vitor, imputando-lhe a prática do crime de contrabando, previsto no Art. 334-A do CP. O acusado foi regularmente citado e ofereceu resposta à acusação no prazo legal. Não tendo sido…

  4. Direito Processual PenalAção PenalFGVDPE-RJ2021Média

    Carlos foi vítima de calúnia perpetrada por João, quando ambos estavam comemorando o aniversário de Patrícia em uma casa de festas em Nova Iguaçu. Quatro meses após os fatos, Carlos, que mora em Niterói, registrou a ocorrência e apresentou…

  5. Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVDPE-RJ2021Média

    Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação: I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos em que o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente, estando em local incerto e não sabido. II) Realizada a citaçã…

  6. Direito PenalLivramento condicionalFGVDPE-RJ2021Média

    Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º, I e II, do CP (roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes), iniciando o cumprimento da pena privativa…

  7. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFGVDPE-RJ2021Média

    Ana, primária, mãe solo de filhos gêmeos de 2 anos, foi presa em flagrante em 21/06/2020, restando condenada à pena de 5 anos de reclusão por infração ao Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e à pena de 2 anos de reclus…

  8. Direito PenalInterrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionaisFGVDPE-RJ2019Média

    Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator. Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:

  9. Direito PenalReincidênciaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, tendo iniciado a execução da pena no mês de abril do mesmo ano. Passados dois anos do início da…

  10. Direito PenalAnistia, graça e indultoFGVDPE-RJ2021Média

    “Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos presidenciais, a preocupação em se reduzir os prazos de encarceramento e o contingente carcerário e, além disso, proporcionar condições de reinserção social do condenado, evitando le…

  11. Direito PenalConsequências do inadimplemento da pena de multaFGVDPE-RJ2021Média

    “As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha…

  12. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre o crime de furto, previsto no Art. 155, caput, do Código Penal, sua causa de aumento de pena se praticado durante o repouso noturno (§1º), sua forma privilegiada (§2º) bem como sua forma qualificada do §4º, incisos I (destruição ou ro…

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVDPE-RJ2021Média

    O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crimes relacionados a armas de fogo e munições. Considerando casos concretos de réus denunciados por esses delitos e conforme entendimento das Cortes Superiores, é c…

  14. Direito PenalConcurso materialFGVDPE-RJ2021Média

    Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não. II) O concurso formal en…

  15. Direito PenalErro do tipo essencialFGVDPE-RJ2019Média

    Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceb…

  16. Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também motorista, por não concordar com a greve, decide continuar trabalhando até mesmo por receio de perder seu emprego. Ao pa…

  17. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

  18. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVDPE-RJ2021Média

    Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido contrário. II) Arquivado o inquérito policial, o ofendido poderá propor ação p…

  19. Direito PenalCausas e consequências da revogação do benefícioFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:

  20. Direito PenalTipicidadeFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Durante operação policial em localidade com presença de criminosos armados, o policial Jonathan, temendo pela sua integridade física e de seus colegas policiais, se assusta ao ver sair de uma casa um homem segurando um guarda-chuva com pont…

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