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4.663 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.663 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVDPE-RJ2019Média

    A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos dir…

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado…

  3. Direito ConstitucionalDireito à IgualdadeFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direci…

  4. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Município Alfa instituiu, por meio da Lei ordinária nº XX/2019, o plano de cargos, de carreira e de remuneração dos agentes de trânsito municipais. No rol de competências desses agentes, foi inserida a segurança viária, que compreende, en…

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente contrário às regras da respectiva modalidade esportiva. Frustrada com a injustiça da deci…

  6. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispõe que “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exe…

  7. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo. A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.

  8. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVDPE-RJ2019Média

    Em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recu…

  9. Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito ConstitucionalFGVDPE-RJ2019Média

    Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente in…

  10. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVDPE-RJ2019Média

    “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus…

  11. Direito ConstitucionalVedaçõesFGVDPE-RJ2019Média

    João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação. Considerando esse estado d…

  12. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVDPE-RJ2019Média

    Pedro, morador de uma área carente, recebeu uma carta informando-o que estava em débito com a anuidade da associação de moradores do seu bairro. Ressalte-se que Pedro, no fim do ano anterior, tinha solicitado o seu desligamento da associaçã…

  13. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVDPE-RJ2019Média

    Determinada associação elaborou alentado anteprojeto de lei contendo a disciplina dos contratos de compra e venda de imóveis, o qual se mostrava plenamente adaptado às peculiaridades do respectivo Estado. Ato contínuo, solicitou que sua ass…

  14. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVDPE-RJ2019Média

    Maria procurou a Defensoria Pública e informou que foi surpreendida, às 12h, com o ingresso de agentes públicos armados em sua residência, contra a sua vontade, sob a alegação de que estavam procurando um criminoso. Considerando a sistemáti…

  15. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVDPE-RJ2019Média

    Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentícia que seu ex-marido Mário paga para os filhos menores em comum. Para provar que o pai das…

  16. Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus MembrosFGVDPE-RJ2019Média

    O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:

  17. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão adminis…

  18. Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVDPE-RJ2019Média

    Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa instituição é:

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVDPE-RJ2019Média

    Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em dano ao patrimônio público. Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente, procurou a Defensoria Pública e inform…

  20. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFGVDPE-RJ2019Média

    João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que foi indeferido pelo respectivo diretor, por escrito, de modo arbitrário, ilegal e sem qualquer fundamentação. Considerando a sistemática constitucional,…

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