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4.663 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.663 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Para que o Estado possa alcançar seus fins, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos algumas prerrogativas, que são denominadas poderes administrativos e possuem caráter instrumental, uma vez que têm o objetivo de possibilitar a…

  2. Direito AdministrativoPoder de políciaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    No enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa editou lei estadual, nos termos da Lei federal nº 13.979/20, dispondo que o setor privado de bens e serviços deverá adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como a…

  3. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Acerca desse tema,…

  4. Direito AdministrativoTeoria das nulidadesFGVDPE-RJ2019Média

    Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral. I…

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Joana foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira na Fundação de Saúde Z, que possui personalidade jurídica de direito privado, no Estado Beta. O edital do concurso previa a carga horária de 40h por semana. Ocorre que Joana…

  6. Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVDPE-RJ2019Média

    Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir. I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica. I…

  7. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fundamentais nos atos da administração pública, derivando, respectivamente, dos princípios

  8. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Acerca desse tema,…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Considerando as mudanças constantes no campo tecnológico, nos preços e nos mercados, o Decreto nº 7.892/13 estipulou um prazo máximo de validade para a ata de registro de preços. Assinale a opção que indica corretamente esse prazo.

  10. Direito AdministrativoRDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/11, em um primeiro momento, com a finalidade exclusiva de facilitar as licitações relativas aos eventos esportivos que ocorreriam no Brasil, como a Copa…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todos os participantes do processo foram desclassificados por não cumprirem as exigências do edital. Assinale a opção que indica como essa situação é conhecida.

  12. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio da(o)

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVDPE-RJ2021Média

    Valéria, agente comunitária de saúde do Município de Angra dos Reis, foi contratada após sucesso em processo seletivo realizado em abril de 2009. Em maio de 2018, o Município informou-a ter recebido comunicação do Tribunal de Contas do Esta…

  14. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVDPE-RJ2019Média

    Por meio de inquérito civil público, o Ministério Público realizou investigações sobre suposto envolvimento do policial civil João com a milícia que atua em determinada comunidade do Rio de Janeiro. O MP obteve provas de que João adquiriu,…

  15. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVDPE-RJ2019Média

    O Defensor Público, Dr. João, estava em férias deferidas para todo o mês de janeiro. Ocorre que o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de janeiro, praticou ato administrativo determinando a interrupção de férias do…

  16. Direito AdministrativoDireito e obrigações dos usuáriosFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários tinham…

  17. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVDPE-RJ2019Média

    A Administração Pública, com o objetivo de tutelar o patrimônio histórico nacional, impôs algumas restrições de ordem parcial ao uso do bem imóvel “A”, sem qualquer indenização, impossibilitando o proprietário de alterar as suas característ…

  18. Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A descentralização administrativa é o processo pelo qual os entes políticos transferem atribuições administrativas a outras pessoas jurídicas. Assinale a opção que apresenta a forma de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma fu…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.

  20. Direito AdministrativoTeoria das nulidadesFGVDPE-RJ2021Média

    Após constatar ilegalidades envolvendo a concessão pelo Estado do Rio de Janeiro do benefício da gratuidade no transporte intermunicipal (ônibus intermunicipal, barcas, metrô e trem) concedido há cerca de quatro anos aos estudantes do ensin…

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