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4.663 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.663 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVDPE-RJ2021Média

    O Objetivo do princípio da proporcionalidade é verificar a constitucionalidade das leis e atos normativos que limitam os efeitos de normas constitucionais, máxime as definidoras de direitos fundamentais. Para verificar se uma lei ou ato res…

  2. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    João, médico ortopedista da Fundação de Saúde X do Estado Alfa, dotada de personalidade jurídica de direito privado, no exercício de suas funções, atuou com comprovada imperícia no atendimento ao paciente Arthur, de 6 anos, causando-lhe dan…

  3. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    João estacionou seu veículo em local proibido, qual seja, na calçada em frente à entrada de veículos do Hospital estadual Alfa. Avalie as duas providências distintas que podem ser adotadas pelo poder público, observadas as cautelas e proced…

  4. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social. De acordo c…

  5. Direito AdministrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantiasFGVDPE-RJ2021Média

    Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m² , que lhe serve de moradia. Seu sustento é proveniente da venda de sa…

  6. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaFGVDPE-RJ2019Média

    Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade adm…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    Considere um empreendimento que foi contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de op…

  8. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVDPE-RJ2019Média

    Hércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral de uma agência reguladora federal. Entusiasmado com a oportunidade, mas com receio de aban…

  9. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVDPE-RJ2019Média

    “Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público,…

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Em relação às características das organizações administrativas do setor público, analise os itens a seguir. I. Capacidade legislativa. II. Autonomia política. III. Personalidade jurídica. Está correto o que se afirma em

  11. Direito AdministrativoPrincípios das LicitaçõesFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Conforme expresso na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Uma das inovações trazidas à época pela Lei nº 12.462/2011, que dispõe sobre o RDC, foi a possibilidade de utilização do tipo de regime conhecido por contratação integrada. Sobre esse regime, é correto afirmar que

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que…

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVDPE-RJ2019Média

    João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da função, caminhava carregando em seus braços uma enorme pilha de autos de processos, quando tropeçou e caiu em cima da particular Maria, que estava sendo…

  16. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    A Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno. Apesar disso, por desorganização interna, atrasou em 1 (um) ano a liberação do respectivo local, o que impediu o início d…

  17. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVDPE-RJ2019Média

    Antônio, empregado de uma sociedade empresária privada, que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, atropelou João, motociclista que trafegava pela rodovia. Em razão do ocorrido,…

  18. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFGVDPE-RJ2019Média

    Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de computadores a serem utilizados pelo órgão, tendo em vista a chegada dos novos servidores admitidos no concurso públic…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    Com o objetivo de investir na formação e na qualificação continuada de seus servidores, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natu…

  20. Direito PenalRemição de penaFGVDPE-RJ2023Média

    Vitor Rafael cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em unidade prisional que não tem escola instalada. Tratando-se de uma das poucas pessoas presas com o Ensino Médio completo, dava aulas aos companheiros de cárcere não alfab…

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