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4.114 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.114 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVDPE-RJ2019Média

    Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir. I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica. I…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVDPE-RJ2021Média

    Valéria, agente comunitária de saúde do Município de Angra dos Reis, foi contratada após sucesso em processo seletivo realizado em abril de 2009. Em maio de 2018, o Município informou-a ter recebido comunicação do Tribunal de Contas do Esta…

  3. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVDPE-RJ2019Média

    Por meio de inquérito civil público, o Ministério Público realizou investigações sobre suposto envolvimento do policial civil João com a milícia que atua em determinada comunidade do Rio de Janeiro. O MP obteve provas de que João adquiriu,…

  4. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVDPE-RJ2019Média

    O Defensor Público, Dr. João, estava em férias deferidas para todo o mês de janeiro. Ocorre que o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de janeiro, praticou ato administrativo determinando a interrupção de férias do…

  5. Direito AdministrativoDireito e obrigações dos usuáriosFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários tinham…

  6. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVDPE-RJ2019Média

    A Administração Pública, com o objetivo de tutelar o patrimônio histórico nacional, impôs algumas restrições de ordem parcial ao uso do bem imóvel “A”, sem qualquer indenização, impossibilitando o proprietário de alterar as suas característ…

  7. Direito AdministrativoTeoria das nulidadesFGVDPE-RJ2021Média

    Após constatar ilegalidades envolvendo a concessão pelo Estado do Rio de Janeiro do benefício da gratuidade no transporte intermunicipal (ônibus intermunicipal, barcas, metrô e trem) concedido há cerca de quatro anos aos estudantes do ensin…

  8. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVDPE-RJ2021Média

    O Objetivo do princípio da proporcionalidade é verificar a constitucionalidade das leis e atos normativos que limitam os efeitos de normas constitucionais, máxime as definidoras de direitos fundamentais. Para verificar se uma lei ou ato res…

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantiasFGVDPE-RJ2021Média

    Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m² , que lhe serve de moradia. Seu sustento é proveniente da venda de sa…

  10. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaFGVDPE-RJ2019Média

    Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade adm…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    Considere um empreendimento que foi contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de op…

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVDPE-RJ2019Média

    Hércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral de uma agência reguladora federal. Entusiasmado com a oportunidade, mas com receio de aban…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVDPE-RJ2019Média

    “Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público,…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços de paisagismo, a fim de revitalizar os canteiros e jardins existentes na sua sede. Após pesquisas de mercado, o Defensor Público-Geral verificou que…

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVDPE-RJ2019Média

    João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da função, caminhava carregando em seus braços uma enorme pilha de autos de processos, quando tropeçou e caiu em cima da particular Maria, que estava sendo…

  16. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    A Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno. Apesar disso, por desorganização interna, atrasou em 1 (um) ano a liberação do respectivo local, o que impediu o início d…

  17. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVDPE-RJ2019Média

    Antônio, empregado de uma sociedade empresária privada, que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, atropelou João, motociclista que trafegava pela rodovia. Em razão do ocorrido,…

  18. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesFGVDPE-RJ2019Média

    Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de computadores a serem utilizados pelo órgão, tendo em vista a chegada dos novos servidores admitidos no concurso públic…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVDPE-RJ2019Média

    Com o objetivo de investir na formação e na qualificação continuada de seus servidores, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natu…

  20. Direito PenalRemição de penaFGVDPE-RJ2023Média

    Vitor Rafael cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em unidade prisional que não tem escola instalada. Tratando-se de uma das poucas pessoas presas com o Ensino Médio completo, dava aulas aos companheiros de cárcere não alfab…

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