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4.114 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.114 questões no filtro

  1. Direito PenalInterrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionaisFGVDPE-RJ2019Média

    Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator. Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:

  2. Direito PenalAnistia, graça e indultoFGVDPE-RJ2021Média

    “Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos presidenciais, a preocupação em se reduzir os prazos de encarceramento e o contingente carcerário e, além disso, proporcionar condições de reinserção social do condenado, evitando le…

  3. Direito PenalConsequências do inadimplemento da pena de multaFGVDPE-RJ2021Média

    “As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha…

  4. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre o crime de furto, previsto no Art. 155, caput, do Código Penal, sua causa de aumento de pena se praticado durante o repouso noturno (§1º), sua forma privilegiada (§2º) bem como sua forma qualificada do §4º, incisos I (destruição ou ro…

  5. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVDPE-RJ2021Média

    O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crimes relacionados a armas de fogo e munições. Considerando casos concretos de réus denunciados por esses delitos e conforme entendimento das Cortes Superiores, é c…

  6. Direito PenalConcurso materialFGVDPE-RJ2021Média

    Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não. II) O concurso formal en…

  7. Direito PenalErro do tipo essencialFGVDPE-RJ2019Média

    Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceb…

  8. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

  9. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVDPE-RJ2021Média

    Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido contrário. II) Arquivado o inquérito policial, o ofendido poderá propor ação p…

  10. Direito PenalCausas e consequências da revogação do benefícioFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:

  11. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122, da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

  12. Direito PenalCondições a serem impostas no curso do benefícioFGVDPE-RJ2021Média

    Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art. 71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena, foi-lhe concedido o livramento condicional. Paul…

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVDPE-RJ2021Média

    Caio, primário, foi preso e condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses, em regime semiaberto, por infração ao Art. 157, §2º, II, do CP (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas). Cumpriu 3 anos da pena quando sobrevei…

  14. Direito PenalEstelionatoFGVDPE-RJ2021Média

    Laura, idosa de 69 anos, em 02/02/2020, foi vítima de estelionato praticado por Mário, quando ambos estavam em uma festa. O crime foi testemunhado por Carla e José, amigos de Laura que, no dia seguinte, compareceram à Delegacia, ocasião em…

  15. Direito PenalTerceira fase da dosimetriaFGVDPE-RJ2021Média

    Bruno foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I do Código Penal) em concurso material com o crime de corrupção de meno…

  16. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVDPE-RJ2019Média

    Foi oferecida denúncia em face de Roberto, imputando-lhe o crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável contra a vítima Maria, de 13 anos, por fato ocorrido em 12 de junho de 2016, quand…

  17. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVDPE-RJ2019Média

    Em 07 de julho de 2017, Márcio, primário e de bons antecedentes, subtraiu a carteira de Antônio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca. Ainda na execução, para assegurar que Antônio não fugisse durante o ato de subtração,…

  18. Direito PenalTerceira fase da dosimetriaFGVDPE-RJ2019Média

    Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instrução, após con…

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVDPE-RJ2021Média

    Para os profissionais de imprensa que foram obrigados a ficar a uma distância mínima de 300 metros dos locais de abordagem dos moradores (texto 1), a ação constitucional mais adequada para garantir a liberdade atacada pelo ato é:

  20. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVDPE-RJ2021Média

    Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com funda…

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