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3.889 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.889 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoResponsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços PúblicosFCCIPEM PE2026Média

    Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação de uma das estações que atenderiam os usuários da linha metro…

  2. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolheu um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na L…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolhe um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Le…

  4. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade e o Respectivo Processo de JulgamentoFCCIPEM PE2026Média

    Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

  5. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração PúblicaFCCIPEM PE2026Média

    Eliberto, agente público estadual, nomeou sua sobrinha Elise para cargo em comissão de assessoramento na administração pública direta pernambucana. Segundo a jurisprudência do STF, no Brasil, o nepotismo viola a Constituição Federal de 1988…

  6. Direito AdministrativoOutros Tópicos de Legislação sobre Licitações do Estado do Pernambuco (PE)FCCIPEM PE2026Média

    Sabe-se que o Instituto de Pesos e Medidas do Pernambuco (IPEM/PE) desenvolve atividade de suma importância para a confiança das relações de consumo, utilizando a metrologia e a qualidade nas fiscalizações de instrumentos, produtos e serviç…

  7. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)FCCIPEM PE2026Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual inclui hipótese de

  8. Direito AdministrativoNulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133/2021)FCCIPEM PE2026Média

    Um município celebrou contrato com uma empresa de consultoria de informática e tecnologia para prestação de serviços de diagnóstico dos sistemas utilizados pela Administração Pública, otimização das plataformas de acesso público e apresenta…

  9. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCIPEM PE2026Média

    Acerca dos contratos administrativos:

  10. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos AdministrativosFCCIPEM PE2026Média

    Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

  11. Direito PenalPrincípios Constitucionais de Direito PenalFCCIPEM PE2026Média

    Considere a seguinte doutrina: “Trata-se de outra conquista do direito penal moderno, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime possam pagar pelo que não fizeram, nem contribuíram para que fosse realizado. A família do…

  12. Direito PenalDos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H do CP)FCCIPEM PE2026Média

    Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, Prefeito de um Município do Estado de Pernambuco, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal, faltando nove meses para o término do seu mandato. II. Ricardo, Presidente…

  13. Direito TributárioTributos FederaisFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, considera-se industrialização

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Assinale a opção q…

  15. Direito AdministrativoContratação DiretaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Assinale a opção que indica o princípio da licitação que visa a assegurar, a qualquer interessado, participar ou fiscalizar um processo licitatório.

  17. Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A respeito da licitação pública, analise as afirmativas a seguir. I. O menor preço é sempre o parâmetro de escolha das propostas dos participantes. II. O atendimento aos preceitos legais caracteriza o princípio da impessoalidade. III. Para…

  18. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como

  19. Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Pelo princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Constituição da República de 1988, deve-se sempre realizar as comunicações dos editais por um meio oficial, preferencialmente o Diário Oficial ou um jornal de gr…

  20. Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todos os participantes do processo foram desclassificados por não cumprirem as exigências do edital. Essa situação é conhecida como licitação

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