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4.719 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.719 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-RJ2020Média

    Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça (Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito esse de ação penal pública condicionada à representação.…

  2. Direito Processual PenalDa Prisão PreventivaFGVMPE-RJ2020Média

    André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado que André possuía sete condenações pela prática…

  3. Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes contra a honraFGVMPE-RJ2020Média

    Rômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e desígnios, Lucas e Renato afirmaram, na frente de diversas pessoas, que Rômulo teria praticado um crime de esteliona…

  4. Direito Processual PenalEmbargos infringentes e embargos de nulidadeFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Jorge, servidor da prefeitura do município de Sobral, Ceará, foi condenado, em agosto de 2018, à pena de dois anos e três meses de reclusão e 30 dias-multa pela prática do crime de falsificação de documento público, tipificado no Art. 297 d…

  5. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVMPE-RJ2019Média

    Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu process…

  6. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVMPE-RJ2019Média

    Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína. À luz dos…

  7. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVMPE-RJ2019Média

    Guilherme foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa. Após recebimento da denúncia, foi o réu citado por edital, apesar de estar em local certo e sabido. Ao tomar conhecimento por terceiros sobre a existência da ação penal, Gui…

  8. Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriFGVMPE-RJ2019Média

    Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo on…

  9. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVMPE-RJ2019Média

    Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a ne…

  10. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-RJ2019Média

    Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para comparecer ao Ministério Público para oitiva em procedimento em que se investigava a prátic…

  11. Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espéciesFGVMPE-RJ2019Média

    João ofereceu queixa-crime em face de José, imputando-lhe a prática do crime de calúnia majorada. No curso da instrução, após recebimento da queixa-crime, João não compareceu para dar prosseguimento ao feito, sendo certificado pelo oficial…

  12. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVMPE-RJ2019Média

    O Ministério Público de determinado Estado da Federação deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exercício a prática de cr…

  13. Direito Processual PenalDenúncia e QueixaFGVMPE-RJ2019Média

    Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime de ação penal pública. Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser…

  14. Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVMPE-RJ2019Média

    Bruno foi denunciado como incurso nas sanções penais previstas no art. 215-A do Código Penal, sendo deferida sua liberdade provisória por ocasião da audiência de custódia. O denunciado foi citado e apresentou resposta à acusação, não sendo…

  15. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVMPE-RJ2020Média

    Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o re…

  16. Direito Processual PenalDas ProvasFGVMPE-RJ2020Média

    De maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo elemento através do qual se pretende influenciar o convencimento do julgador, demonstrando-se a existência ou realidade de um fato. Em que pese o Código de Processo Penal seja primordia…

  17. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVMPE-RJ2020Média

    Luis foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), constando da denúncia que “Luis, mediante violência, praticou conjunção carnal com Bianca, adolescente de 14 anos de idade”. Durante a instruçã…

  18. Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critériosFGVMPE-RJ2020Média

    Durante uma briga, na cidade de São Gonçalo, com a intenção de lesionar Fernando, Gabriel, morador de Niterói, desferiu um golpe com pedaço de ferro no rosto do rival. Ocorre que, em razão da força do golpe, Fernando veio a cair ao chão, ba…

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. À época d…

  20. Direito Processual PenalEspécies de nulidadesFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Vitor, imputando-lhe a prática do crime de contrabando, previsto no Art. 334-A do CP. O acusado foi regularmente citado e ofereceu resposta à acusação no prazo legal. Não tendo sido…

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