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4.719 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.719 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeFGVMPE-RJ2019Média

    O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Estado, visan…

  2. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha alterado, un…

  3. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVMPE-RJ2019Média

    Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de serviço público, chocou-se com uma embarcação particular. À luz da sistemática constitucional…

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Joana foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira na Fundação de Saúde Z, que possui personalidade jurídica de direito privado, no Estado Beta. O edital do concurso previa a carga horária de 40h por semana. Ocorre que Joana…

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVMPE-RJ2019Média

    João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os…

  6. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fundamentais nos atos da administração pública, derivando, respectivamente, dos princípios

  7. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Acerca desse tema,…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Considerando as mudanças constantes no campo tecnológico, nos preços e nos mercados, o Decreto nº 7.892/13 estipulou um prazo máximo de validade para a ata de registro de preços. Assinale a opção que indica corretamente esse prazo.

  9. Direito AdministrativoRDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/11, em um primeiro momento, com a finalidade exclusiva de facilitar as licitações relativas aos eventos esportivos que ocorreriam no Brasil, como a Copa…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todos os participantes do processo foram desclassificados por não cumprirem as exigências do edital. Assinale a opção que indica como essa situação é conhecida.

  11. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio da(o)

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com o advogado, poderiam participar da licitação, q…

  13. Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.FGVMPE-RJ2020Média

    Matheus, no exercício de suas funções de estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, verificou que seu vizinho e antigo desafeto André estava no balcão de atendimento da Promotoria solicitando informações sobre andamento p…

  14. Direito AdministrativoPoder de políciaFGVMPE-RJ2020Média

    Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da Federação Alfa. No caso em tela, o poder administrativo que emb…

  15. Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A descentralização administrativa é o processo pelo qual os entes políticos transferem atribuições administrativas a outras pessoas jurídicas. Assinale a opção que apresenta a forma de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma fu…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a…

  18. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoFGVMPE-RJ2019Média

    O Prefeito do Município Alfa editou decreto no qual informava que o Poder Público utilizaria, por seis meses, os serviços e as instalações do único hospital privado da região. A decisão decorreu do fato de o nosocômio ter informado que cess…

  19. Direito AdministrativoRDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011FGVMPE-RJ2019Média

    O Governador do Estado Alfa determinou a realização de licitação, no regime de contratação diferenciada, para a contratação de obras de construção de estabelecimento penal. Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia implementar…

  20. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVMPE-RJ2019Média

    O Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado a fazer no exercício da função. Ao cumprir diligência intim…

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