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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido des…
- Matemática FinanceiraConceitos fundamentais de Matemática FinanceiraFGVDATAPREV2024Média
A taxa de desconto definida por um banco para um título, que é descontado 3 meses antes de seu vencimento, é de 3,3% ao mês. Sendo R$ 25.000,00 o valor nominal deste título e, sabendo-se que este banco trabalha com o sistema de desconto ban…
- Matemática FinanceiraConceitos fundamentais de Matemática FinanceiraFGVDATAPREV2024Média
Uma dúvida frequente entre investidores é saber quanto tempo levará para que um capital investido dobre de valor. Se um investidor aplicar um capital à taxa de juros compostos de 2% ao mês, sem realizar depósitos futuros, esse capital dobra…
- Matemática FinanceiraSistema de Amortização Constante (SAC)FGVDATAPREV2024Média
Uma pessoa comprou uma geladeira no valor de R$ 5000,00 que será paga em 10 prestações mensais seguidas, sendo a primeira 30 dias após a compra. A pessoa optou pelo financiamento oferecido pela loja, em que as prestações são calculadas pelo…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVPC-RJ2021Média
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacion…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento da eficácia da lei temporária impugnada. De acordo com a Constituição e a jurisprudência do…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é c…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVDATAPREV2024Média
Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo. Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVDATAPREV2024Média
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trata de forma detalhada dos direitos sociais e trabalhistas, incluindo disposições específicas sobre a segurança e saúde do trabalhador. De acordo com a Constituição, o re…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVDATAPREV2024Média
Não compete à União instituir impostos sobre
- Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVDATAPREV2024Média
Em razão do interesse em participar de concurso público para integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a analisar as peculiaridades atinentes ao respectivo regime jurídico de pessoal, à luz das disposições constitucionais e…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVDATAPREV2024Média
A Constituição Federal é o documento jurídico-político que limita o poder estatal e o regulamenta. O art. 225 da Carta Magna confere a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade preservá-lo, esta…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2022Média
Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população. Considerando os termos da sistemáti…
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFGVPC-RJ2022Média
João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis. Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, d…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-RJ2022Média
Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado. Nesse caso, de acordo com a orde…
- Direito ConstitucionalCláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antenaFGVPC-RJ2022Média
O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional. Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é nece…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVPC-RJ2022Média
Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988. Ao fi…
- Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVPC-RJ2022Média
Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acaba de ser nomeada. No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo co…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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