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5.266 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.266 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.

  2. Direito ConstitucionalExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpece…

  3. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.

  4. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.

  5. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para…

  6. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e DesportoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Com relação a patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural é composto por saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas,…

  7. Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

  8. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos…

  9. Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

  10. Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

  11. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transit…

  12. Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

  13. Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses…

  14. Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

  15. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores u…

  16. Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Caso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as pr…

  17. Direito AdministrativoResponsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de RegressoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A administração pública somente terá direito de regresso contra o agente responsável pelo ato que…

  18. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de…

  19. Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públ…

  20. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públ…

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