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5.266 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.266 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-RJ2021Média

    Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, d…

  2. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPC-RJ2021Média

    No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes patrimoniais de automóveis e cargas na área circuns…

  3. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFGVPC-RJ2021Média

    Em operação conjunta da Polícia Civil (representada por inspetores de polícia, no combate a crimes contra as relações de consumo) com o Município (representado por agentes de vigilância sanitária municipal na repressão a atos infracionais),…

  4. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPC-RJ2021Média

    Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito de sua competência, adotou a medida de quarentena, consistente na restrição de atividades…

  5. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPC-RJ2022Média

    João é auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa e está lotado no Instituto Médico Legal. No exercício de suas funções, João recebeu o cadáver de um homem para limpeza e preparo para a autópsia. Ao abrir o invólucro onde o corpo…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâme…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.

  8. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o próximo item. As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo. As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem…

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.

  11. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. Para a contagem dos prazos do processo administrativo, quando expressos em dias, consideram-se apenas os dias úteis.

  12. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e…

  13. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, ha…

  14. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente públic…

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A administração pública somente terá direito de regresso contra o agente responsável pelo ato…

  16. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Devido à aplicação do princípio da legalidade, a única fonte do direito administrativo é a lei, razão pela qual…

  17. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por n…

  18. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades…

  19. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

  20. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

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