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5.266 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.266 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. Por força do princípio da indisponibilidade do interesse p…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação d…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.

  6. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação,…

  7. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados a partir da prática do…

  9. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Caso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as…

  10. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente púb…

  11. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Há abuso de poder quando o agente ultrapassa os limites de suas atribuições, mas não se verifi…

  12. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A administração pública fica vinculada à motivação expressa no ato administrativo, ainda que este não precisass…

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Os atos de gestão são praticados sem prerrogativas públicas, em situação de igualdade com os particulares, hipó…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

  15. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públi…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públi…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruí…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, e não a servidor público…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Como regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização públ…

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