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4.517 questões no filtro
- Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentosFGVPC-RJ2021Média
Sobre as medidas cautelares pessoais, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteFGVPC-RJ2021Média
Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas atribuído a Afrodite, delegado de polícia e policiais civis se deslocaram ao aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, aguardando, em vigilância dis…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVPC-RJ2021Média
Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVPC-RJ2021Média
Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa interpôs apelação perante o Tribunal…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVPC-RJ2022Média
Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a m…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVPC-RJ2022Média
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a ca…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVPC-RJ2022Média
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:
- Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentosFGVPC-RJ2022Média
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVPC-RJ2022Média
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:
- Direito Processual PenalInquérito Policial - CaracterísticasFGVPC-RJ2022Média
A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:
- Direito Processual PenalInquérito PolicialFGVPC-RJ2022Média
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer outra forma de investigação preliminar, cujo ob…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVPC-RJ2022Média
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo de determinada pessoa, vítima de morte vi…
- Direito Processual PenalProva pericial e exame de corpo de delitoFGVPC-RJ2022Média
Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos…
- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoFGVPC-RJ2022Média
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual a serem prestados por determinada sociedade empres…
- Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFGVPC-RJ2022Média
Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de Recursos Humanos. Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afi…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVPC-RJ2022Média
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa. De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPC-RJ2022Média
O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princ…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPC-RJ2022Média
Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da co…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-RJ2022Média
O secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro editou a Resolução Sepol nº 282, de 20 de agosto de 2021, que disciplina a rotina administrativa para a concessão de passagens aéreas e diárias, no âmbito daquela secretaria, e dá ou…
- Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVPC-RJ2022Média
João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões. O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fat…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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