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4.225 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.225 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVPC-RJ2021Média

    Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes d…

  2. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVPC-RJ2021Média

    O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacion…

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2022Média

    Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população. Considerando os termos da sistemáti…

  4. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFGVPC-RJ2022Média

    João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis. Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, d…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-RJ2022Média

    Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado. Nesse caso, de acordo com a orde…

  6. Direito ConstitucionalCláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antenaFGVPC-RJ2022Média

    O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional. Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é nece…

  7. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVPC-RJ2022Média

    Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988. Ao fi…

  8. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVPC-RJ2022Média

    Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acaba de ser nomeada. No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo co…

  9. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVPC-RJ2022Média

    Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização administrativa, de acordo com a Constituição da República de 1988, observada a pertinência temática, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, individual ou conjuntamente com out…

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-RJ2022Média

    Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu…

  11. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVPC-RJ2022Média

    Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania…

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-RJ2022Média

    João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:

  13. Direito ConstitucionalPrevidência SocialFGVPC-RJ2022Média

    O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz…

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVPC-RJ2022Média

    Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto:

  15. Direito ConstitucionalHabeas DataFGVPC-RJ2022Média

    Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do in…

  16. Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoFGVPC-RJ2021Média

    Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respecti…

  17. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVPC-RJ2021Média

    Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi informado de que era alcançado por causa de inelegibilidade prevista na Constituição da República de 1988. É correto afirmar…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-RJ2021Média

    Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína…

  19. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVPC-RJ2021Média

    Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas…

  20. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2021Média

    Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas a partir de análise documental e detalhado estudo elaborado por profissional habilitado em visita à respectiva residênc…

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