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3.968 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.968 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPC-RJ2022Média

    O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princ…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPC-RJ2022Média

    Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da co…

  3. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-RJ2022Média

    O secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro editou a Resolução Sepol nº 282, de 20 de agosto de 2021, que disciplina a rotina administrativa para a concessão de passagens aéreas e diárias, no âmbito daquela secretaria, e dá ou…

  4. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVPC-RJ2022Média

    João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões. O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fat…

  5. Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFGVPC-RJ2022Média

    O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão. Para tanto, solicitou que sua a…

  6. Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFGVPC-RJ2022Média

    José, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou o chamado abandono de cargo, na medida em que se ausentou do serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos. Após regular processo administra…

  7. Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosFGVPC-RJ2022Média

    Maria acaba de ser aprovada em concurso público para o cargo efetivo de técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, inclusive obtendo excelente aproveitamento no curso de formação ministrado pela Acadepol. Em sua primeira…

  8. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPC-RJ2022Média

    João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, requereu administrativamente a concessão de abono de permanência, que foi deferida, conforme publicação no Diário Oficial. No dia seguinte à publicação, o diretor do Depar…

  9. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVPC-RJ2021Média

    José e João, inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, compareceram ao local onde o réu André estava escondido e realizaram sua prisão captura. Após a leitu…

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVPC-RJ2021Média

    O Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre início de greve da categoria, diante da falta de recomposição salarial dos policiais. Iniciada a reunião, o presidente do s…

  11. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPC-RJ2022Média

    A auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Maria está lotada em Posto Regional de Polícia Técnica e Científica do interior do Estado. Durante a madrugada, Maria, única policial de plantão, recepcionou de policiais…

  12. Direito AdministrativoPoder de políciaFGVPC-RJ2022Média

    O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentimento do poder público. Os agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligênci…

  13. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVPC-RJ2022Média

    João, investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa, cumpria diligência determinada por delegado de polícia no bojo de inquérito policial que apura crime de associação para o tráfico de drogas. Para tanto, João realizava o mapeament…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVPC-RJ2021Média

    A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realizar a contratação de sociedade empresária para a aquisição de computadores para propósitos específicos com sistema de segurança de dados, a fim de serem utilizado…

  15. Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosFGVPC-RJ2021Média

    O delegado de Polícia Civil do Estado Alfa Carlos acabou de assumir a titularidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude. Com o objetivo de angariar a simpatia dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia…

  16. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-RJ2021Média

    Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, d…

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPC-RJ2021Média

    No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes patrimoniais de automóveis e cargas na área circuns…

  18. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFGVPC-RJ2021Média

    Em operação conjunta da Polícia Civil (representada por inspetores de polícia, no combate a crimes contra as relações de consumo) com o Município (representado por agentes de vigilância sanitária municipal na repressão a atos infracionais),…

  19. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVPC-RJ2021Média

    Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito de sua competência, adotou a medida de quarentena, consistente na restrição de atividades…

  20. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPC-RJ2022Média

    João é auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa e está lotado no Instituto Médico Legal. No exercício de suas funções, João recebeu o cadáver de um homem para limpeza e preparo para a autópsia. Ao abrir o invólucro onde o corpo…

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