Banco de Questões de Concursos

No Brasil, o ordenamento jurídico vigente prevê a elaboração de três leis orçamentárias — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parcela desses instrumentos começaram a ser previs…

Acerca das diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disciplinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

Um dos avanços relevantes do direito financeiro e fiscal brasileiro consiste na modernização da escrituração das contas públicas. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

A respeito da despesa pública, é correto afirmar:

Acerca das características do modelo orçamentário adotado atualmente pelo ordenamento jurídicofinanceiro brasileiro, é correto afirmar:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é correto afirmar:

Sobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo: • É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere àproteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trab…

Sobre o uso de vírgulas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As vírgulas hachuradas em “Para o gastroenterologista e nutrólogo Hugo Mamede, do Hospital São Lucas da PUCRS, é preciso cautela na for…

São propostas de alteração do texto que NÃO alterariam significativamente seu sentido original: 1. Substituição do adjetivo “comum” em “Essa frase tem se tornado comum”, na linha 01, por “usual”. 2. Substituição da palavra “especialmente” e…

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as palavras e expressões sublinhadas em alguns trechos retirados do texto àquelas que poderiam substituí-las sem causar alterações significativas aos trechos em que ocorrem. Coluna 1 1. “Por isso,…

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir: I. O foco do atendimento em saúde deve ser o bem-estar do paciente. II. O atendimento médico deve ser humanizado, isto é, o profissional da saúde deve enxergar no paciente u…

Considerando o exposto no texto, analise as assertivas a seguir: I. A lei da atração diz que, quando supomos que algo é verdade, esse algo torna-se verdade. II. De acordo com um profissional da Psicologia, a ideia propagada pela Lucky Girl…

As fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) configuram relevantes instrumentos de suporte às atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, encontrando fundamento normativo na Lei nº 8…

Situação hipotética: determinado departamento da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou concurso público para provimento de cargo de professor efetivo, composto por provas e títulos, no qual três candidatos foram aprovados e um candid…

Constituem fases do processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos):

Situação hipotética: Determinado departamento da UFC realizou processo seletivo para professor substituto, composto por prova escrita e prova de títulos. Compareceu ao certame apenas um candidato. Após a aplicação da prova escrita, a banca…

Situação hipotética: auditoria interna de determinada Universidade Z, em razão do excesso de demanda de trabalho, solicitou ao seu dirigente máximo a contratação de auditoria independente para auxiliá-la na análise de processos de tomada de…

Situação hipotética: em determinada Universidade Y, a unidade de auditoria interna se encontra administrativamente subordinada ao reitor. À luz da legislação vigente, essa forma de vinculação administrativa deve ser considerada:

A Constituição Federal dispõe que as pessoas Jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros [...], adotando, assim, a teo…

O instrumento mais indicado para proteger a identidade visual e o nome comercial de um produto é: