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3.852 questões no filtro
- Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFGVSMF-RJ2023Média
A elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do processo. No âmbito dos entes públicos municipais, a elaboração da Le Orçamentária Anual (LOA):
- Direito FinanceiroControle da execução orçamentáriaFGVSMF-RJ2023Média
Ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro, foi verificado um significativo decréscimo na realização da receita em relação à estimativa constante na LOA de ente municipal e detalhada em sua programação financeira.…
- Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFGVSMF-RJ2023Média
O Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 1988 está inserido em um contexto de evolução dos modelos de planejamento e orçamento público, tendo em vista as reconfigurações no papel do Estado. Em relação ao…
- Direito FinanceiroCompetência na Atividade Financeira do Estado e no SFNFGVSMF-RJ2023Média
A condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar instrumentos adequados para garantir o equilíbrio na oferta de bens e serviços, o controle dos…
- Direito FinanceiroOrçamento e planejamentoFGVSMF-RJ2023Média
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlame…
- Direito FinanceiroElaboração do orçamentoFGVSMF-RJ2023Média
Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçamentária anual (Ploa) do Estado Alfa que acarretava aumento de despesa. O deputado estava cien…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVSMF-RJ2023Média
Considere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente municipal: "Art. 2º, 519 A Lei Orçamentária de 2023 destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas neste artigo e aos seguintes…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVSMF-RJ2023Média
Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, temos um orçamento público do tipo hibrido. Esse enquadramento se dá em decorrência do(a):
- Direito FinanceiroElaboração do orçamentoFGVSMF-RJ2023Média
No processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é imprescindível a definição dos programas, que consistem em instrumentos de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos. Nos term…
- Direito FinanceiroOrçamento e planejamentoFGVSMF-RJ2023Média
Um servidor recém-empossado na secretaria de planejamento de um Município foi designado para um grupo de trabalho (GT) criado com a atribuição principal de melhorar a acurácia da previsão das receitas a serem consideradas na proposta de lei…
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVSMF-RJ2023Média
Um ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado federal com base eleitoral na região. Os recursos relativos à emenda serão alocados ao Mun…
- Direito FinanceiroNatureza e funções do orçamentoFGVSMF-RJ2023Média
As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, qu…
- Direito FinanceiroElaboração do orçamentoFGVSMF-RJ2023Média
Um ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária da União. A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
- Direito FinanceiroNatureza e funções do orçamentoFGVSMF-RJ2023Média
As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares. É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando:
- Legislação FederalLei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaFGVSMF-RJ2023Média
NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel:
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVSMF-RJ2023Média
Imagine que certo vereador do Município do Rio de Janeiro, na condição de cidadão, pretenda obter dados do Poder Executivo acerca da gestão municipal, que não estão abarcados por sigilo. Ele acredita que existam relevantes informações detid…
- Legislação FederalDecreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosFGVSMF-RJ2023Média
Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama Ômega formalizaram um consórcio publico para realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos. À l…
- Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de ConcessõesFGVSMF-RJ2023Média
Certa autarquia municipal, que realiza serviço público de saneamento básico, precisa utilizar determinada faixa de domínio de rodovia, objeto de concessão pedagiada, para fins de instalar a infraestrutura necessária para a realização de sua…
- Raciocínio LógicoSequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e FigurasFGVSMF-RJ2023Média
Um conjunto A é constituído por uma sequência ordenada de números inteiros consecutivos. O conjunto tem um número par de elementos. A soma da metade dos menores números de A vale 35 e a soma da metade dos maiores números de A vale 60. O núm…
- PortuguêsMorfologia - VerbosFGVSMF-RJ2023Média
Leia com atenção o trecho abaixo, fragmento de uma crônica retirada do Jornal do Comércio, de 3 de junho de 2011: Desde que me distanciei do Brasil, tenho visto a inteligência dos meus compatriotas cair para níveis que às vezes ameaçam raia…
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