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Banco de Questões de Concursos

São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

470 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

470 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.

  2. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    ( ... ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa teoria, a Constituição é uma realidade integrante. Paulo Bonavides. Cu…

  3. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    O poder constituinte originário é

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta.

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assinale a opção correta.

  6. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob investigação havia sido objeto de ação penal cuja sentença, ainda não transi…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: l aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). llI co…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    De acordo com a jurisprudência do STF, a revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, feita pela Lei n.º 14.230/2021,

  9. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No que se refere à gestão, à organização, ao processo decisório e ao controle social das agências reguladoras, assinale a opção correta.

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa justificada, por 62 dias, interpoladamente, ao longo de 12 meses; o servidor B não comparecia…

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Acerca do prazo prescricional da pretensão punitiva para o processo administrativo disciplinar (PAD), considerando a Lei n.º 8.112/90 e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Assinale a opção correta no que se refere às características e constituição das empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas na Lei nº 13.303/2016.

  13. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No que se refere à declaração de nulidade de atos da administração pública, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale a opção…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    O ato de improbidade administrativa

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para revitalização da fachada de um edifício público, tendo indicado, para fins de pontuação p…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Conforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um procedimento

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco movimento, Passados dez anos, um hospital público foi construído na região, e um grande número de pessoas e veículos começou a circular no local, de forma que a…

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