Banco de Questões de Concursos

No exercício de suas atribuições junto à determinada Assembleia Legislativa, a servidora Judith foi instada a analisar um projeto de lei estadual relacionado ao serviço social autônomo, motivo pelo qual teve que aprofundar os seus conhecime…

Acerca das modalidades de intervenção do Estado sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre…

O cidadão Delton promoveu a instauração de um processo administrativo, mas, posteriormente, se arrependeu, de modo que, mediante manifestação escrita, desistiu integralmente da pretensão veiculada. Não obstante, em decorrência do interesse…

Com relação às condições de ingresso de servidores e empregados no serviço público, a exigência de concurso público se apresenta como relevante instrumento voltado para concretização de princípios elencados na Constituição da República, ens…

Com o escopo de perquirir a política tarifária relativa à prestação de serviços públicos, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Sofia verificou que a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e p…

Caso Estado do Amazonas almeje alienar bens imóveis de sua propriedade, que são inservíveis, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal avença está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e que ela será precedida…

Acerca do princípio da publicidade, no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Diante da necessidade de indicação de membro para o Conselho de Administração de determinada sociedade de economia mista estadual, que realiza atividade econômica em regime concorrencial, no setor de tecnologia, foram sugeridos os seguintes…

Em relação à motivação dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados. Tal motiva…

Ao aprofundar os seus estudos acerca dos atos administrativo, Suelena verificou que nem todos os atos administrativos são dotados do atributo da imperatividade, vindo a concluir corretamente que um exemplo de ato em tais circunstâncias é o…

Considerando que a doutrina costuma distinguir as modalidades da intervenção do Estado na propriedade em supressivas e restritivas, é correto apontar como exemplo daquelas:

Leia o caso a seguir. Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de recursos em projetos sociais. Para tanto, o edital da licitação foi amplamente divulgado,…

Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específ…

A Lei nº 14.133/2021 previu a utilização de procedimentos auxiliares com o objetivo de aprimorar as licitações realizadas pela Administração Pública. Dentre esses procedimentos, destaca-se o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI),…

Arnaldo, chefe de departamento de um órgão público, presenciou um comportamento inadequado de um de seus subordinados, que, em tese, justificaria a aplicação da pena de advertência. No entanto, por desconhecimento da lei, Arnaldo aplicou a…

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma licitação para a aquisição de estações de trabalho destinadas a novos servidores. Ao final da fase de lances, duas empresas apresentaram propostas de igual valor, resultando em emp…

Considere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na cidade como forma de deixar um legado à população local, carente de áreas verdes. Por entend…

No âmbito da organização administrativa, é comum que o Estado, buscando melhor desempenho na prestação de serviços à sociedade, crie novas entidades com personalidade jurídica própria, integrantes da Administração Indireta, por meio de proc…

Na Administração Pública, a manifestação da vontade do Estado ocorre por meio dos atos administrativos, instrumentos utilizados pela Administração para alcançar o interesse público. Esses atos, em razão do contexto em que são praticados e d…