Banco de Questões de Concursos

Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis. De acordo com a…

Lucas, servidor público federal, tomou conhecimento de que a tomada de determinada decisão administrativa exige a participação de cinco diferentes setores da Administração Pública. Registre-se que se está diante de relevante matéria em disc…

José, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de inadimplência junto à concessionária Alfa, que presta o serviço público de fornecimento de energia elétrica na municipalidade. Apesar de já ter sido fo…

Com o objetivo de implementar as promessas realizadas durante o processo eleitoral, José, recém empossado no cargo de Prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, solicitou um parecer à sua equipe jurídica sobre a aplicabilidade…

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Henrique, servidor público no Município Alfa, praticou, dolosamente, três diferentes condutas caracterizadoras de improbidade administrativa, quais sejam: i) em 2022…

Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercício contínuo de suas funções, o órgão competente considerou o…

A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a realização das licitações e dos atos do procedimento licitatório…

O Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a referida contratação será precedida de licitação, na modalidade diálogo competitivo. Nesse ce…

Henrique, servidor público federal, está atuando em processo administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de terceiro grau, participou como perito. Ciente da situação, Henrique deu continuidade à relação processual, sem comunic…

O Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as características dos bens públicos dominicais, em observância à legislação que trata da matéria. Buscava, assim, dar continuidade às…

O Estado do Rio de Janeiro pretende proceder à desapropriação, por utilidade pública, de grande área localizada no Município de Campos dos Goytacazes, RJ, pertencente ao particular Matheus. De acordo com a narrativa e considerando as dispos…

Após a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de grande vulto. Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirma…

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama, foi debatido se a publicidade institucional de certo programa assistencial desenvolvido por órgão da Administração Pública direta estaria em conformidade com a s…

Luiz, servidor público estável no cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seu momento de descanso, ficou irritado com o alarme de um carro que disparou embaixo de sua janela. Totalmente de…

O Estado Alfa criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades e os limites atinentes à intervenção do aludido ente federativo na propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que compete ao Estado Alfa promover a desapropriação

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.

Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação de patrimônio, com o objetivo de manter em funcionamento um hospital. Nesse caso, no âmbito da organização admini…

Pietra é servidora estável ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, durante o expediente, tem se utilizado de computadores, impressoras e outros bens públicos, para realizar t…

No âmbito das contratações públicas de inovação e seguindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, a elaboração e a utilização de instrumentos de gestão de riscos exigem a diferenciação clara entre o planejamento interno e a pactuação contratu…