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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998. Na elaboração de um texto legal, os artigos compõem a un…

  2. Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998. É vedada a disciplina de um mesmo assunto em mais de uma…

  3. Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998. Dentre as três partes básicas que devem compor a estrutu…

  4. Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998. As medidas provisórias vigentes e ainda não convertidas…

  5. Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998. Na consolidação de leis federais, é vedada a renumeração…

  6. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir. Qualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de…

  7. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue. Compete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de…

  8. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Portaria Normativa CGU n.º 27/2022 e no Decreto n.º…

  9. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Portaria Normativa CGU n.º 27/2022 e no Decreto n.º…

  10. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022. A denúncia formulada pela empresa mineradora X será remetida ao Órgão C…

  11. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativa CGU n.º 27/2022. Ao ter instaurado processo administrativo fiscalizatório sem justa caus…

  12. Legislação FederalLei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo JudicialCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário…

  13. Legislação FederalLei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo JudicialCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.

  14. Legislação FederalLei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo JudicialCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expe…

  15. Legislação FederalLei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo JudicialCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. Para a identificação inequívoca do signatário, é imprescindível que sua assinatura eletrônica seja baseada em certificado digital emitido…

  16. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte. O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto regulatório (AIR) em seu âmbito de atuação.

  17. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir. A ANM é dirigida pela Diretoria Colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, cabendo ao diretor-geral designar, entre os demais integrantes…

  18. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir. A adoção de propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos será, em regra, precedida de análise de impacto regulatóri…

  19. Legislação FederalLei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propagandaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    De acordo com o disposto no capítulo V da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 12.232/2010, julgue o item subsequente. A Lei n.º 12.232/2010 estabelece os procedimentos para a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos,…

  20. Legislação FederalPortaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 2022 > Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SipecCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue o item a seguir. A solução digital a ser implementada no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) destina-se ao con…

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