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- Legislação FederalDecreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas MineraisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade…
- Legislação FederalDecreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas MineraisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967). Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própr…
- Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. São dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas.
- Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo.
- Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.
- Legislação FederalDecreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desautoriza o controle exercido pelo órgão competente da administração direta.
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. Nas hipóteses de nulidade da autorização ou da concessão, o titular perderá a propriedade de todos os bens relacionados à atividade min…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. Define-se como permissão de lavra garimpeira o regime de aproveitamento de substâncias minerais que depende de portaria de permissão do…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil que aflora à superfície ou que exista no interior da ter…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. No exercício das atividades de mineração, o minerador tem, entre outras, a responsabilidade pela compensação dos impactos ambientais ca…
- Legislação FederalDecreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas MineraisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido cód…
- Legislação FederalDecreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas MineraisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas…
- Legislação FederalDecreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas MineraisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. As atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa d…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. É vedado o desmembramento das concessões de lavra.
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. O requerimento de suspensão temporária da lavra e a comunicação da renúncia relativa à concessão…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. O descumprimento das obrigações decorrentes das autorizações de pesquisa, das permissões de lavra…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. As empresas titulares de direitos minerários de pesquisa ou lavra estão obrigadas a arquivar, na…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. Admite-se o regime de monopolização para aproveitamento de recursos minerais quando esta atividad…
- Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. Antes da outorga da concessão de lavra, é vedada a extração de substâncias minerais em área titul…
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